Servidor de carreira do Ministério da Agricultura é exonerado; Uma nota de repúdio foi encaminhada a lideranças do setor agropecuário.
Após a exoneração de um servidor de carreira do Mapa do cargo de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo na Superintendência Federal da Agricultura no RS, a Delegacia Sindical do Anffa no estado inicia mobilizações para evitar novos casos de loteamento de cargos. Uma nota de repúdio foi redigida, divulgada e encaminhada a lideranças do setor agropecuário.
“Em 2016 conseguimos, através de mobilização, reverter a nomeação de uma pessoa de fora do Ministério para o cargo de superintendente”, afirma o delegado sindical do Anffa no RS, Mario Fernando Peyrot Lopes. “O cargo de diretor administrativo é igualmente muito importante, pois atua na gestão de contratos administrativos e funcionamento das sedes”, frisa. Segundo ele, a capacidade técnica e o conhecimento os trâmites do Ministério são fundamentais para o exercício do cargo.
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Peyrot Lopes lembra também que o Governo Federal tornou sem efeito o artigo 10 do Decreto 8762/2016, que valorizava a meritocracia e determinava que o cargo de superintendente do Mapa só poderia ser ocupado por servidores de carreira do ministério. “Com o objetivo de aprovar a Reforma da Previdência começamos a ver novamente o ‘toma lá dá cá’ tão condenado pela população brasileira”, lamenta.
Nesta mobilização, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários conta com o apoio do Sindagri, Sindicato dos Servidores do Ministério da Agricultura no RS. Leia abaixo a nota, na íntegra.
NOTA DE REPÚDIO
Os Servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, representados pelas entidades de classe abaixo nominadas, vem a público demostrar o seu repúdio ao loteamento político de cargos técnicos e de direção da administração federal. O Governo Federal, numa demonstração clara de que não cumpre o discurso de valorizar a MERITOCRACIA, tornou sem efeito o Artigo 10 do Decreto 8.762/2016 que garantia a ocupação exclusiva do cargo de Superintendente Federal de Agricultura para técnicos servidores do MAPA. Além disto, tem nomeado pessoas alheias ao MAPA para os cargos de direção, que possuem incumbências técnicas, nas Superintendências Federais de Agricultura. Este é o caso da recente nomeação de pessoa de fora do MAPA para a função de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo da Superintendência Federal de Agricultura no RS – SFA/RS, cargo eminentemente técnico, que é responsável pelos contratos administrativos e pelo funcionamento da sede e das unidades descentralizadas da SFA/RS, necessitando, portanto, capacidade técnica e administrativa para o desempenho da função. O loteamento de cargos públicos com interesses políticos somente prejudica o bom funcionamento dos serviços prestados e executados, trazendo prejuízos ao MAPA e a sociedade como um todo. O Governo Federal desta forma caminha no sentido contrário ao seu discurso de campanha de valorização da ética, da capacidade técnica e da MERITOCRACIA, repetindo o “toma lá, dá cá” que tem sido prática comum na política brasileira.
EM DEFESA DA MERITOCRACIA NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA!