Proposta de licenciamento ambiental volta a ser foco no Congresso Nacional; em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 3729/2004 terá como relator o deputado Neri Geller
A questão do licenciamento ambiental no Brasil tem sido debatida no Congresso Nacional há muitos anos. Para se ter ideia, o projeto de lei que tramita hoje na Câmara dos Deputados é datado de junho de 2004 – PL 3729/04. Estudo apresentado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) mostrou que o relatório referente à proposta pode gerar mais de R$121 bilhões em investimentos, além da criação de cerca de 2,5 milhões de empregos, em 10 anos.
Nos últimos dois anos, designado extra-oficialmente como o interlocutor do trabalho de convergência da proposta, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) reuniu por diversas vezes representantes do setor agropecuário e organizações socioambientais em busca de consenso para votação da matéria. Presidente da Casa à época, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a sinalizar para a possibilidade de pautar o projeto no plenário da Câmara, no ano passado, mas acabou por não dar seguimento ao processo.
Mesmo sem a votação esperada, o trabalho feito por Kim Kataguiri desenvolveu o debate e acordos sobre o assunto, e o projeto de lei chega à relatoria do deputado Neri Geller (PP-MT) com avanços importantes. Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Geller já fazia parte da equipe de discussão do PL 3729/04 e foi designado relator da proposta. O deputado pretende fazer com que o texto seja votado nos próximos 90 dias.
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“Admiro muito o trabalho produzido pelo deputado Kim Kataguiri e agora precisamos dar seguimento. Esse é um debate que já foi feito com a sociedade há muito tempo e é bastante importante para o governo, mas é muito mais importante para quem quer o bem do país”, ressalta o deputado.
Hoje, no Brasil, não há legislação federal que regulamente o assunto. O tema é tratado por leis estaduais, municipais e resoluções do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente). Muitas vezes, essas normas são confusas, contraditórias, e estão desatualizadas.
Segundo levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) existem mais de 27 mil normas que tratam de licenciamento ambiental, o que gera insegurança jurídica, travamento de grandes obras, inclusive para geração de energia limpa e renovável, além de questões relacionadas à infraestrutura, principalmente para construção de ferrovias, rodovias, obras de saneamento básico e encanamento de água para regiões periféricas.
Neri Geller explica que a intenção é gerar segurança jurídica para dar seguimento às obras necessárias. “Nós queremos fazer um licenciamento que seja bom para o Brasil”, afirma o parlamentar que é pontual ao dizer: “estou preparado para fazer este debate. Nós vamos fazer a coisa certa, ouvindo todo mundo, conversando com toda sociedade e até a comunidade internacional, se for preciso.”
