Deputados propõem revogação de lei que proíbe pesca comercial em Mato Grosso por cinco anos; A proposta de revogação foi protocolada por dois integrantes da ALMT durante uma sessão na quarta-feira (16).
Em meio a polêmicas e impactos socioeconômicos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debate a revogação da Lei do Transporte Zero, que proíbe a pesca comercial no estado por um período de cinco anos. A proposta de revogação foi protocolada por deputados estaduais durante uma sessão na quarta-feira (16), destacando os impactos negativos da legislação sobre o setor pesqueiro e suas atividades correlacionadas.
Os deputados Faissal Calil (PV), Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (União) estão à frente do projeto de revogação da Lei do Transporte Zero, promulgada no início deste ano. A lei, que visa impulsionar o turismo de pesca esportiva em Mato Grosso, proibiu o transporte, armazenamento e comercialização de pescado por cinco anos. Embora tenha como objetivo principal preservar os estoques pesqueiros e evitar a extinção de espécies nativas, a legislação gerou insatisfação e críticas de diversos setores da sociedade.
Segundo os autores do projeto de revogação, a lei atual trouxe consequências econômicas graves para milhões de trabalhadores e suas famílias. “Milhões de trabalhadores e famílias estão enfrentando dificuldades econômicas, gerando impactos socioeconômicos graves no estado”, afirmam os parlamentares no documento.
O deputado Gilberto Cattani, durante seu discurso, destacou a situação de pescadores em assentamentos, que não estão sendo atendidos pelo pagamento do auxílio previsto na Lei da Pesca proposta pelo governo estadual, agravando ainda mais a situação dessas famílias que dependem da atividade para subsistência.
Críticas à falta de participação no processo
Outro ponto central do projeto de revogação é a falta de participação ampla de todos os setores envolvidos na formulação da Lei do Transporte Zero. Os deputados argumentam que a lei foi implementada sem um diálogo efetivo com as comunidades pesqueiras, o que resultou em medidas que ignoram as necessidades locais e as complexidades econômicas da região.
Eles defendem que, para se chegar a uma regulamentação equilibrada e sustentável, é preciso que haja maior participação das comunidades impactadas e das atividades relacionadas à pesca. O objetivo é criar um ambiente de regulamentação que considere tanto os aspectos ambientais quanto as necessidades econômicas das populações afetadas.
A Lei do Transporte Zero: visão e controvérsias
A Lei do Transporte Zero entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2024, como parte de uma estratégia do governo estadual para dobrar o turismo de pesca esportiva no estado, que é visto como um importante motor para a geração de empregos e atração de turistas. No entanto, a proibição do transporte e comercialização de pescado, medida central da lei, gerou forte oposição de pescadores e representantes do setor pesqueiro.
De acordo com o governo estadual, a redução drástica dos estoques pesqueiros no estado motivou a criação da lei, pois várias espécies nativas estariam em risco. A preservação ambiental foi apresentada como justificativa principal, com a expectativa de que a pesca esportiva pudesse compensar a perda da pesca comercial.
No entanto, desde a aprovação, o Ministério da Pesca e Aquicultura se manifestou contrário à medida, destacando que a lei infringe a legislação nacional ao priorizar a pesca esportiva em detrimento da pesca artesanal. Segundo o ministério, a principal causa da morte do pescado não é a pesca em si, mas sim a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, um fator que estaria sendo ignorado pelo governo estadual.
Próximos passos e expectativa de tramitação da revogação de lei que proíbe pesca comercial
O projeto de revogação agora segue para tramitação nas comissões da ALMT, antes de ser submetido à primeira votação no plenário. O tema promete ser amplamente debatido, considerando os interesses conflitantes entre a preservação ambiental e a sustentabilidade econômica das comunidades pesqueiras do estado.
Caso o projeto seja aprovado, haverá um impacto significativo no setor pesqueiro, que poderá voltar a exercer suas atividades comerciais. Porém, o desafio será encontrar um equilíbrio entre o uso dos recursos pesqueiros e a preservação do meio ambiente, algo que será central nos próximos debates.
O desfecho dessa proposta poderá moldar o futuro do setor pesqueiro e do turismo em Mato Grosso, com implicações que vão além das fronteiras do estado, envolvendo também discussões nacionais sobre o manejo sustentável de recursos naturais e políticas públicas voltadas à pesca.
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