Decisão acolhe pedido da Advocacia Geral da União, para quem impedir embarques agravaria a crise econômica pela qual passa o Brasil
A Justiça acolheu pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e derrubou a liminar que proibia a exportação de gado vivo em território nacional. A revista Globo Rural teve acesso aos documentos oficiais na noite desta segunda-feira (05/02). O pedido de proibição foi feito pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal depois que um navio estrangeiro atracou no Ecoporto de Santos (SP) para carregar 25 mil bois, vendidos pelo frigorífico Minerva a compradores turcos.
Na noite de domingo (04/02), a AGU entrou no caso e conseguiu derrubar uma primeira liminar, que pedia o desembarque dos animais. Com a decisão, o navio NADA levantou âncora e partiu de Santos na madrugada desta segunda.
A nova ação alega que a proibição das vendas brasileiras de animais vivos para o exterior, alegando grave lesão à ordem administrativa, à saúde e à economia públicas. O órgão ainda lembra da importância do segmento para a economia, da demanda que existe mundo afora, que o Brasil tem condições de atender, e que diante da situação financeira do país, não se pode desprezar a arrecadação deste mercado.
“A própria autora da ação civil pública informou que o mercado de animais vivos jamais movimenta valores de US$ 170 milhões por ano. Cuida-se de valor significativo, que jamais poderia ser desprezado. Numa época crítica como a atual, com escassez de recursos, abrir mão de tamanha quantia beiraria o escárnio e agravaria ainda mais a crise econômica”, diz um trecho da decisão.
Leia abaixo a conclusão da Justiça
POR CASSIANO RIBEIRO