Decisão atende pedido da AGU e do Incra para destinar área da antiga Usina Frei Caneca ao assentamento de famílias camponesas; imóvel possui dívidas fiscais e histórico de disputas na Zona da Mata Sul.
Em uma decisão estratégica para a pacificação do campo no Nordeste, a Justiça suspende venda de terra marcada por conflitos fundiários em Pernambuco que envolvia o Engenho Colônia Primeira, conhecido popularmente como Barro Branco.
A suspensão do leilão, que estava previsto para ocorrer no próximo dia 11 de fevereiro, atende a um pedido urgente da Advocacia-Geral da União (AGU) e visa garantir que a área seja destinada à reforma agrária.
Intervenção da AGU e débitos fiscais
O imóvel rural integra a massa falida da antiga Usina Frei Caneca, situada na Zona da Mata pernambucana. A tentativa de leiloar a propriedade para o pagamento de credores foi barrada após a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) identificar que a usina acumula vultosos débitos fiscais com a União.
Diante desse cenário, a AGU argumentou que o crédito tributário federal possui preferência, mas o foco principal da ação reside na função social da terra. A Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) reforçou a necessidade de interrupção do certame devido ao histórico de violência e disputas na região, que envolvem arrendatários, posseiros tradicionais e ex-trabalhadores rurais da usina.
Histórico de conflitos no Engenho Barro Branco
A área em questão é um dos epicentros de tensão agrária no estado. Atualmente, os embates entre camponeses e a empresa Mata Sul Agropecuária — que arrendou as terras da massa falida — são monitorados de perto por órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Com a decisão da 36ª Vara Cível da Capital do TJPE, o caso agora segue um rito de mediação. O juízo reconheceu a inviabilidade de uma expropriação forçada enquanto o clima de insegurança jurídica e social persistir. Por isso, o processo foi remetido à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJPE, órgão responsável por buscar a pacificação social na Zona da Mata Sul.
Destinação para Reforma Agrária
A expectativa do Governo Federal é que o imóvel seja adjudicado pelo Incra. Para a procuradora-chefe da PFE/Incra, Maria Rita Reis, a Justiça suspende venda de terra marcada por conflitos fundiários em Pernambuco como uma medida de preservação do interesse público. Segundo Reis, a atuação articulada entre os órgãos da AGU foi decisiva para evitar que a venda em leilão agravasse as disputas locais.
“A destinação para a Reforma Agrária é o caminho para garantir os direitos sociais das famílias que residem na área e promover a pacificação definitiva da região”, destacou a procuradora.
Com a interrupção do leilão, abre-se um precedente importante para que outras áreas de massas falidas com dívidas junto à União e histórico de ocupação social recebam tratamento semelhante, priorizando o assentamento de famílias em vez da liquidação patrimonial para credores privados.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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