A determinação veio em resposta a uma ação movida pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que alegou irregularidades no processo.
Na terça-feira (5), a Justiça Federal do Distrito Federal decidiu suspender o processo de demarcação da terra indígena Kapôt Nhĩnore, situada na divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará. A determinação veio em resposta a uma ação movida pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que alegou irregularidades no processo.
O juiz Hilton Savio, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal, destacou em sua decisão que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) violou o princípio da publicidade, impedindo a participação plena dos municípios e proprietários rurais da região no processo. A suspensão exige que o MPI interrompa o processo administrativo e de delimitação da terra indígena até que apresente toda a documentação comprovando a legalidade das ações realizadas.
Coronel Fernanda celebrou a decisão como uma vitória para os produtores rurais da área, enfatizando que não são contrários aos indígenas, mas buscam transparência e participação de todos os envolvidos no processo.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que este caso se junta a outros onde demarcações de terras indígenas apresentam irregularidades, reforçando o compromisso da Frente em defender o direito de propriedade. “Temos lutado para garantir o direito de propriedade e vamos continuar fazendo isso”, afirmou.
A terra indígena Kapôt Nhĩnore abrange aproximadamente 362.243 hectares em Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, em Mato Grosso, e em São Félix do Xingu, no Pará, segundo informações da Funai. Sagrada para os Yudjá (Juruna) e Mebengokrê (Kayapó), o território é historicamente reivindicado há 40 anos, inclusive pelo cacique Raoni, nascido na região.
De acordo com estudos da Funai, o território possui uma população indígena de 60 pessoas, enquanto existem 201 imóveis com presença de não indígenas, variando entre propriedade e posse. O governo assegura que segue o Decreto 1.775/96, abrindo prazo até 21 de dezembro para contestações.
No contexto, uma comissão externa da Câmara dos Deputados aprovou, no final de outubro, um relatório recomendando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis fraudes e atos ilícitos no processo de demarcação. Coronel Fernanda, coordenadora da comissão, ressaltou que a aprovação do relatório representa o primeiro passo para uma ampla investigação e a possível aprovação de uma lei exigindo a participação de todos os envolvidos nos processos de demarcação de terras indígenas.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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