A terra indígena Kapôt Nhĩnore abrange, segundo a Funai, 362.243 hectares em Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, em Mato Grosso, e em São Félix do Xingu, no Pará; Cerca de 201 fazendas seriam desapropriadas
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, recentemente, a demarcação da terra indígena Kapôt Nhĩnore, após reivindicações e supostas manobras ilegais do Governo Lula. A Terra Indígena Kapôt Nhĩnore abrange 362.243 hectares nos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará. E, os estudos da Funai, coordenados pelo antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro, indicam uma população de 60 indígenas nessas áreas. Atualmente, existem pelo menos 201 propriedade rurais com presença de não indígenas, cuja situação varia entre propriedade (153) e posse (32) – não há informações sobre 16.
Ação movida pela deputada e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Coronel Fernanda (PL-MT), na 2ª Vara Cível da Justiça Federal do DF (JFDF), resultou na suspensão provisória da demarcação das terras indígenas Kapôt Nhinore (MT/PA), até que o Ministério dos Povos Indígenas apresente toda documentação comprovando a legalidade dos atos realizados.
A parlamentar é coordenadora da Comissão Externa sobre a delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, e alega que o processo de demarcação foi realizado de forma irregular, sem transparência e sem participação dos municípios e proprietários rurais da região. Em sua decisão, o juiz Hilton Savio, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, afirmou que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) violou o princípio da publicidade e impediu o exercício pleno do direito dos municípios e interessados de terem acesso às informações e materiais sobre o processo.
“Pedimos e a Justiça Federal nos atendeu. O Ministério dos Povos Indígenas não quis demonstrar a legalidade dos atos que vem tomando até o presente momento. Essa demarcação vai mudar a vida de centenas de pessoas e afetar a economia de dois Estados. Não se pode fazer uma demarcação como essa ao arrepio da lei”, comentou a deputada sobre a decisão judicial.
Dessa forma, a decisão determina que o MPI suspenda o processo administrativo e delimitação da terra indígena Kapôt Nhinore até que apresentem toda documentação comprovando a legalidade dos atos realizados.
A deputada Coronel Fernanda afirma que a decisão é uma vitória para os produtores rurais da região. “Não somos contra os indígenas, mas queremos que o processo seja feito de forma transparente e com participação de todos os envolvidos”, disse.
Os prazos dos pedidos da deputada federal Coronel Fernanda encerraram no fim de outubro. Além disso, a Constituição Federal estabelece como crime de responsabilidade a conduta de ministro de Estado que deixa de prestar informações sobre assunto previamente determinado, sem que haja justificativa adequada para tanto.
A Coronel Fernanda explica que, “não adianta discutir delimitação se não der qualidade de vida para os indígenas. Os índios precisam ser respeitados e começarem a se respeitar e não ser manobra de ninguém”.
A Terra Indígena Kapôt Nhĩnore abrange 362.243 hectares nos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará. E, os estudos da Funai, coordenados pelo antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro, indicam uma população de 60 indígenas nessas áreas.
A deputada Coronel Fernanda ressaltou ainda que esteve na região e os produtores e prefeitos das cidades afirmaram desconhecer a presença de índios no território que abarca a demarcação. Além disso, a parlamentar ressaltou que os produtores rurais reclamaram da falta de critérios para o início da demarcação e de possíveis prejuízos aos proprietários da terra.
“Estivemos na região recentemente para acompanhar o processo de demarcação e o que encontramos foi a presença de quatro representantes de índios e uma branca que é casada com um indígena, mais ninguém. Precisamos chegar em um ponto em comum para que todos tenham paz no campo,” disse.
Atualmente, existem pelo menos 201 imóveis com presença de não indígenas, cuja situação varia entre propriedade (153) e posse (32) – não há informações sobre 16.
“Agora, a Funai define que será homologado e os moradores do local não participaram das discussões e os prefeitos não puderam se manifestar. Todos os envolvidos tinham que ser ouvidos para chegar a um acordo favorável a indígenas e não-indígenas”, ressaltou a Coronel Fernanda.
A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), também membro da FPA, ressaltou a importância da garantia do direito de propriedade assegurado na Constituição Federal. “Estamos em conflitos que muitas das vezes somos induzidos a entrar neles e, muitas das vezes, nós indígenas, apaixonados pela nossa cultura e na defesa da nossa cultura, embarcamos em narrativas que vão gerar conflitos entre outros povos.”
Repercussão
O deputado e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR) , reforça que esse é mais um caso, dentre muitos, de demarcações de terras indígenas cujos processos trazem elementos, no mínimo, questionáveis. “Temos lutado para garantir o direito de propriedade e vamos continuar fazendo isso”, afirmou.
Segundo o líder da bancada, é reflexo da insegurança jurídica no campo, provocada pela derrubada do Marco Temporal de terras indígenas, previsto na Constituição e não aceito pelo STF.
“Temos lutado para garantir o direito de propriedade, e faremos isso mais uma vez, na próxima Sessão do Congresso Nacional, em que derrubaremos os vetos do Presidente Lula ao projeto do Marco Temporal, que passou pelo Congresso com maioria absoluta. É a expressão da vontade maior do povo brasileiro”, declarou.
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