9ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu liminar que pede indenização às famílias de assentados do MST que foram vítimas de contaminação da produção agroecológica por veneno.
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu a liminar requerida pelo Instituto Preservar em Ação Civil Pública que pede a indenização para famílias de camponeses assentados do Movimento Sem Terra em Nova Santa Rita e Eldorado do Sul, ambos na Região Metropolitana de Porto Alegre. A decisão da Justiça foi tomada na quinta-feira, 4, e beneficia produtores agroecológicos atingidos pela deriva aérea de agrotóxicos em 2020 e 2021.
Na decisão, a Juíza Federal Clarides Rahmeier determinou que todos os fazendeiros vizinhos aos assentamentos da Reforma Agrária vitimados pela deriva, parem de realizar a pulverização aérea de agrotóxicos em suas propriedades.
No despacho, a Justiça também determinou à União, ao Estado do Rio Grande do Sul e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) que elaborem, executem e apresentem, no prazo de 30 dias, um plano de fiscalização ostensiva, ou seja, esse plano deve ser amplo e rígido na inspeção dessas áreas. O objetivo da decisão é fazer com que os órgãos verifiquem se esse fazendeiros continuam realizando a pulverização de agrotóxicos nocivos ao meio ambiente e à saúde humana. E por fim, e se tais operações apresentam risco de deriva para os Assentamentos Santa Rita de Cássia II, Itapuí (Nova Santa Rita) e Integração Gaúcha (Eldorado do Sul).
“Essa decisão se constitui como uma importante vitória dos assentados para a produção agroecológica na Região Metropolitana de Porto Alegre, que vem sendo ameaçada pela contaminação de agrotóxicos” pontua o advogado da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Emiliano Maldonado.
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Segundo ele, essa ação demonstra que o Poder Judiciário está atento à necessidade de proteção da saúde dos agricultores, da natureza e da produção de alimentos saudáveis, as quais abastecem dezenas de feiras da região Metropolitana.
De acordo com o MST, 30 famílias assentadas perderam seus alimentos orgânicos após aviões utilizados para fumigação de insumos químicos sobrevoarem casas, hortas, aquíferos, pastagens, pomares de árvores frutíferas e vegetação nativa.
Fonte: Extra Classe
