A decisão ordenou a penhora de 1 milhão de sacas de soja de uma empresa do setor agropecuário para quitar os débitos tributários de uma sociedade anônima, totalizando uma impressionante soma de R$ 267 milhões; confira
A batalha contra a sonegação fiscal em Mato Grosso atingiu um marco significativo com a determinação da juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, em favor da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT). A decisão ordenou a penhora de 1 milhão de sacas de soja de uma empresa do setor agropecuário para quitar os débitos tributários de uma sociedade anônima, totalizando uma impressionante soma de R$ 267 milhões.
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, destacou que essa medida, proferida em 18 de janeiro deste ano, reflete o compromisso contínuo do governo estadual em combater vigorosamente a sonegação e as fraudes fiscais. Lopes enfatizou que a ação meticulosa, em colaboração com a Polícia Judiciária Civil, visa desmantelar esquemas de fraude fiscal e identificar patrimônios ocultos, assegurando um sistema fiscal justo para os contribuintes que cumprem com suas obrigações.
A investigação da PGE-MT revelou que a empresa devedora simulou uma negociação para esvaziar os valores provenientes de contratos de parceria agrícola. Embora tenha sido uma tentativa de ocultar os recursos, a PGE-MT identificou a fraude e demonstrou que o grupo agropecuário tem condições financeiras para arcar com as dívidas, buscando, assim, a responsabilização adequada.
No cerne da questão está um contrato de parceria agrícola que envolveu a cessão de 6.800 hectares de terras cultiváveis para produção agrícola. A empresa devedora recebeu antecipadamente o valor de R$ 30 milhões, correspondente a 680 mil sacas de soja, porém, esses recursos nunca foram registrados em suas contas bancárias.
A procuradora Raquel Casonatto destacou que os R$ 30 milhões foram redirecionados para uma nova empresa criada pouco tempo antes da transação, levantando suspeitas sobre sua finalidade específica.
O procurador Yuri Nadaf descreveu a decisão como inovadora, visto que a Justiça acolheu o pedido da PGE-MT para direcionar a ação cautelar ao grupo agropecuário e determinar a penhora do valor correspondente ao adiantamento de 10 anos da parceria agrícola, totalizando os R$ 30 milhões. Além disso, foi deferido o arresto da produção de grãos nas propriedades objeto do contrato de parceria, conforme estabelecido no documento.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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