Os indígenas e demais pessoas que lá sejam encontrados tem o prazo para a desocupação voluntária de dez dias, determinou a 2ª Vara Federal da Comarca de Umuarama, no Paraná, que decidiu pela reintegração de posse da Fazenda Brilhante, em Terra Roxa
A insegurança jurídica que foi criada pelo debate sobre o Marco Temporal entre STF e Poder Legislativo, trouxe novas invasões de propriedades rurais por povos indígenas, com destaque na Região Oeste do Paraná. As imagens em vídeos e fotos foram fornecidas pelo Sindicato Rural de Terra Roxa. O juiz da 2ª Vara Federal, em Umuarama/PR, João Paulo Nery dos Passos Martins, concedeu reintegração de posse da Fazenda Brilhante (Terra Roxa/PR), na manhã desta sexta-feira, 19. Justiça manda invasores deixar fazenda invadida.
Sendo assim, com a decisão da 2ª Vara Federal da Comarca de Umuarama, pela reintegração de posse da Fazenda Brilhante, os indígenas e demais pessoas que lá sejam encontrados tem o prazo para a desocupação voluntária de dez dias. O juiz destaca na decisão que “sempre houve manejo de terra e atividade agrícola” na fazenda.
Fica autorizado ao Oficial de Justiça requisitar o apoio da Polícia Federal e/ou da CTL da FUNAI para auxiliar na realização do ato.
O Poder Judiciário, para garantir a efetividade da decisão, e evitar o uso da força e assegurar a normalidade dos trabalhos de conciliação, determinou à Itaipu Binacional “que se abstenha de negociar a aquisição de imóvel objeto da da ação ou a destinação de quaisquer áreas a pessoa (diretamente ou por meio de seu grupo familiar) que seja identificada como ocupante do imóvel após o esgotamento do prazo para desocupação voluntária”.
Crise de Invasões de Terras no Paraná: Uma Situação de Tensão e Demandas por Ações Imediatas
A crise de invasões de terras na região Oeste do Paraná, especialmente em Terra Roxa e Guaíra, ganhou novos desdobramentos. Desde a invasão da Fazenda Brilhante, em 7 de julho de 2024, a situação tem se intensificado, com várias propriedades sendo ocupadas por grupos que se identificam como indígenas. A resistência desses grupos em desocupar as áreas tem preocupado autoridades e produtores rurais.
Intervenção Judicial e Ações de Conciliação
Para garantir a efetividade das decisões judiciais e evitar o uso da força, o Poder Judiciário autorizou o Oficial de Justiça a requisitar o apoio da Polícia Federal e/ou da Coordenação Técnica Local (CTL) da FUNAI. A Itaipu Binacional foi instruída a “abster-se de negociar a aquisição de imóvel objeto da ação ou a destinação de quaisquer áreas a pessoa (diretamente ou por meio de seu grupo familiar) que seja identificada como ocupante do imóvel após o esgotamento do prazo para desocupação voluntária”.
Esforços de Mediação
A Itaipu Binacional, em maio deste ano, propôs junto à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal um acordo para comprar áreas destinadas ao assentamento dos grupos indígenas avá-guarani de Guaíra e Terra Roxa. A proposta inclui a compra de 1,5 a 3 mil hectares para estabelecer novas aldeias, mas a empresa ressaltou que não tem poder para desapropriar terras, apenas adquirir de proprietários interessados em vender.
Tensões e Reclamações Locais
A situação de crise é acompanhada de perto pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, que trabalha para resolver a questão da maneira mais rápida possível. “O clima está tenso na região da fronteira”, afirmou o Secretário Hudson Leoncio Teixeira. Haverá uma triagem para confirmar se os invasores são realmente indígenas.
O Sindicato Rural de Terra Roxa tem sido uma central de gestão da crise, prestando atendimento aos produtores rurais e orientando-os juridicamente. O executivo do Sindicato, Osvair Mauro Frasson, criticou a falta de rigor na fiscalização por parte das autoridades e destacou que as invasões estão ocorrendo “mediante a proteção da Força Nacional do Brasil”, fazendo com que os proprietários rurais se sintam numa “terra sem lei”.
Apoio e Clamor por Ações Enérgicas
O Sistema FAEP/SENAR-PR expressou preocupações sobre a passividade dos governos estadual e federal, alertando para uma possível escalada de violência na região. “A passividade do poder público em controlar as invasões tem servido de incentivo para que novos grupos se formem”, afirmou o presidente interino Ágide Eduardo Meneguette. Ele pediu “ações imediatas dos governos estadual e federal para que a questão da invasão de terras no Paraná, principalmente na região Oeste, termine definitivamente”.
Incidentes e Reações
Imagens de incêndios nas propriedades invadidas, com a atuação do Corpo de Bombeiros, acrescentam tensão ao cenário. Além disso, esta semana, produtores rurais da região organizaram um protesto contra as invasões, conforme documentado pelo Sindicato de Terra Roxa.
A crise das invasões de terras no Oeste do Paraná revela um cenário de alta complexidade, onde a necessidade de intervenções efetivas e rápidas é essencial para evitar a escalada de conflitos e garantir a segurança e os direitos dos envolvidos.
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