Justiça declara nulidade de títulos de propriedades na Fazenda Santa Aurélia e, com isso, cerca de 7.600 hectares ocupados pelo MST foram devolvidos para os fazendeiros; Uma vitória em meio a batalha contra a invasão de propriedade particular
A Justiça Federal de Mato Grosso reverteu na quinta-feira (07/03) uma decisão que, em 2018, declarou a nulidade de nove títulos de propriedades decorrentes da gleba denominada ‘Fazenda Santa Aurélia’, no município de Araputanga (338 km de Cuiabá), com área total de 10 mil hectares, destinando-os à União Federal. Com a nova sentença, a justiça expulsa o MST e devolve 7.600 hectares para os fazendeiros, seus legítimos proprietários.
Segundo os advogados que atuaram na causa, Leandro Facchin e Gilberto Gomes, na época, a decisão causou grande alvoroço na região, o que foi intensificado diante das tentativas e ameaças de invasão por grupos do movimento sem terras, iniciadas no final de 2022, sob o argumento de que por serem terras da União, deveriam ser destinadas à reforma agrária.
“O Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), inclusive, havia iniciado um processo administrativo de imissão na posse das referidas terras, mas essa nova decisão da Justiça Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso entendeu que o veredito que anulou os títulos de propriedade sobre mais 7.600 hectares extrapolou os limites do pedido judicial formulado pelo Incra, em 2001”, explica Facchin.
Gilberto Gomes acrescenta que, para convencer a Justiça, foram realizados estudos aprofundados e trabalhos técnicos fundiários de larga complexidade. “No segundo semestre do ano de 2023, iniciamos uma série de medidas judiciais e extrajudiciais com base nesses dados e informações a fim de restituir a propriedade das terras aos seus verdadeiros proprietários, tirando-as do poder da União, e que foi corretamente acatada pela Justiça Federal”, conclui ele.
O estado de Mato Grosso tem sido um dos estados com maior combate as invasões de propriedades rurais por parte de movimentos que tentam garantir, com a invasão e ameaças, um pedaço de terra de forma desonesta. Juntos, o governo do estado, justiça e produtores, estão lutando contra a ação do grupo do MST – braço do Governo Lula no campo.
Infelizmente, o mesmo não é visto em outros estados: Justiça nega reintegração de posse de fazenda ocupada pelo MST na Grande BH
A Justiça de Minas Gerais indeferiu um pedido de reintegração de posse da fazenda Aroeiras, em Lagoa Santa, neste sábado (9/3). O terreno localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte foi ocupado por mulheres do MST na última sexta-feira (8/3) e foi objeto de ação judicial por parte de herdeiros dos proprietários do local. De acordo com o grupo, cerca de 500 famílias integram a ocupação e estão tendo dificuldades de abastecimento de suprimentos devido a um cerco realizado pela Polícia Militar (PMMG).
O movimento requer que mais suprimentos sejam autorizados, como lonas de proteção e gás para preparo da alimentação das famílias. A direção dos trabalhadores sem terra cobrou uma resposta do governador do estado, Romeu Zema (Novo).
“O governador Romeu Zema precisa entender que a ocupação de terras é um direito do povo que luta para que a Constituição brasileira seja cumprida. Portanto, é desumano colocar a tropa para reprimir essas pessoas e impedir que elas tenham o mínimo que precisam. Chega de desgoverno Zema”, afirmou Sílvio Netto, membro da direção nacional do MST em Minas Gerais.
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