Ação foi fruto do não cumprimento do TAC assinado pela empresa. Segundo o despacho da Juíza, o Cartório de Registro de Imóveis tem 30 dias para proceder reversão da matrícula; Veja!
Ação foi fruto do não cumprimento do TAC assinado pela empresa. Informações oficiais revelam que os abates não chegaram a 10% do determinado no acordo. No despacho ficou estipulado um prazo de 30 dias para levantamento da indisponibilidade averbada, bem como proceder com a reversão da matrícula nº 1067.
A Friboi iniciou em janeiro de 2020 a operação de uma nova unidade em Mato Grosso, no município de Brasnorte, com capacidade inicial para processar 500 animais por dia. A empresa investiu mais de R$ 70 milhões na aquisição e construção da planta e gerou, inicialmente, cerca de 300 empregos diretos na cidade.
O município de Brasnorte, em Mato Grosso, entrou com uma ação de revogação de doação com pedido de reversão do imóvel ao município, bem como o cancelamento de registro público. Além da devolução do imóvel, o pedido prevê multa de R$ 500 mil reais e R$ 10 milhões em indenizações por danos morais.
A juíza Daiane Marilyn Vaz determinou, nesta sexta-feira(11), parecer favorável a pretensão do município de Brasnorte e determinou reversão do imóvel doado ao grupo JBS.
No despacho ficou estipulado um prazo de 30 dias para levantamento da indisponibilidade averbada, bem como proceder com a reversão da matrícula nº 1067.
Entenda o caso
Para entender esta decisão, é importante saber que no início deste ano, o município de Brasnorte, em Mato Grosso, entrou com uma ação de revogação de doação com pedido de reversão do imóvel ao município, bem como o cancelamento de registro público. Além da devolução do imóvel, o pedido previa multa de R$ 500 mil reais e R$ 10 milhões em indenizações por danos morais.
Segundo o prefeito de Brasnorte, Edelo Marcelo Ferrari, a verdadeira intenção do pedido é que o frigorífico cumpra sua finalidade, que é de realizar os abates previstos, gerar emprego e trazer renda para o município.
“Nós também temos muito dinheiro investido naquela área, tendo em vista que o município fez toda a terraplanagem além da doação do terreno. Então, mais do que justo seria funcionar e isso não está acontecendo.“, explica Ferrari.
O prefeito de Brasnorte, Edelo Marcelo Ferrari, comemorou a decisão e acredita que este foi um passo importante para o município.
Ainda segundo as informações, elas revelam que os abates não chegaram a 10% do determinado no acordo. Além disso a doação passou por um processo confuso de idas e vindas e acabou não atendendo a sua finalidade inicial de fomentar a economia local. Clique aqui para ler a matéria completa e entenda toda esta situação.
No período de 01/02/2021 a 13/12/2021, o abate foi de 11.913 (onze mil novecentos e treze) animais, quando na verdade deveria ser de 157.500 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos) bovinos. Novamente um número ínfimo em relação a determinação do TAC.
Não bastasse isso, o próprio Ministério Público constatou, in loco, a veracidade das informações trazidas nesta ação, quando por meio do seu órgão fiscalizador constatou que o funcionamento do frigorifico estava operando com número reduzido de funcionários e o abate ocorrendo apenas uma vez por semana.
Sendo assim, o município entendeu que a revogação da doação por inexecução dos encargos e a consequente reversão do bem ao Patrimônio Público Municipal, é a melhor medida a ser imposta.
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Sobre a Friboi
Com mais de quatro décadas de história, a Friboi – unidade de negócios de carne bovina da JBS – revolucionou o mercado ao descomoditizar a carne bovina brasileira e construir uma marca referência no mercado. A empresa mantém algumas das marcas de carne bovina mais reconhecidas do Brasil, com um amplo portfólio de produtos, composto pela homônima e líder de mercado Friboi, Maturatta Friboi, Do Chef Friboi, Reserva Friboi, 1953 Friboi e Swift Black, que atendem a diversos públicos.
Com foco na garantia de origem, na qualidade e na segurança do alimento entregue ao consumidor, desde o bem-estar animal até a entrega do produto final, a Companhia adota as melhores práticas de sustentabilidade em toda sua cadeia de valor, e monitora seus fornecedores de gado de forma constante por meio do uso de imagens de satélite, mapas georreferenciados das fazendas e acompanhamento de dados oficiais de órgãos públicos. A Friboi está presente em mais de 150 países e, atualmente, conta com 37 unidades produtivas em todo o Brasil.
