Após terem sido isentos de tributação durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), os painéis solares passaram a ser taxados em 6% no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Posteriormente, a alíquota subiu para 9,6% e agora atinge 25%.
O governo federal anunciou, pela terceira vez, o aumento do imposto de importação sobre painéis solares, também conhecidos como células ou módulos fotovoltaicos. Após terem sido isentos de tributação durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), esses equipamentos passaram a ser taxados em 6% no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Posteriormente, a alíquota subiu para 9,6% e agora atinge 25%, provocando reações contundentes de especialistas e entidades ligadas ao setor
A medida, que também afeta automóveis eletrificados, tem sido defendida pelo governo como uma estratégia para fomentar a produção local e gerar empregos. No entanto, críticos apontam que o aumento das tarifas pode encarecer o acesso a tecnologias sustentáveis, desacelerar o avanço da energia limpa no Brasil e afastar investimentos essenciais em um momento crucial para a transição energética global.
Mudanças nas Tarifas para Painéis Solares
Na última segunda-feira (11), a Camex (Câmara de Comércio Exterior) anunciou o aumento das tarifas para insumos de vidro e células fotovoltaicas. As mudanças, publicadas no Diário Oficial da União, têm prazos específicos de vigência e impactam diferentes categorias de NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul):
- Insumos de vidro:
- Tarifa subiu de 10,8% para 20% (fios de fibra de vidro);
- De 9% para 25% (chapas de folha de vidro);
- De 16,2% para 25% (outros copos de vidro).
- Células fotovoltaicas:
- Mantêm tarifa zero até um limite de cota, mas passam a 25% para produtos que ultrapassarem o limite.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o objetivo é fortalecer a indústria nacional e gerar empregos no país. No entanto, o impacto prático dessa estratégia é questionado por especialistas do setor.
Impactos no Setor Solar Fotovoltaico
O Brasil conta com poucas empresas produtoras de painéis solares, que atendem apenas 5% da demanda nacional, segundo Ronaldo Koluszuk, presidente do conselho da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica). A capacidade de produção anual do país é de 1 GW, enquanto as importações em 2023 somaram mais de 17 GW.
Reações à Medida
Para a Absolar, o aumento do imposto não ajudará na industrialização do setor. Pelo contrário, poderá gerar retração no número de empregos, especialmente nas áreas de comercialização, instalação e manutenção de sistemas fotovoltaicos. “A medida vai na contramão da expansão de energias limpas e pode afastar investidores interessados no Brasil”, critica Koluszuk. Para a entidade, o aumento do imposto representa um grande retrocesso na transição energética e uma afronta aos consumidores e ao mercado.
“A medida vai na contramão da expansão de energias limpas e pode afastar investidores interessados no Brasil”, critica Koluszuk.
O Problema da Competitividade
Mesmo com o discurso de “geração de empregos verdes”, analistas avaliam que o reajuste pode encarecer os custos da energia solar no país, especialmente para pequenas e médias empresas. Além disso, medidas como essa dificultam o desenvolvimento de projetos estratégicos, como o hidrogênio verde, que depende diretamente de fontes renováveis como a solar.
A Polêmica em Torno da “Taxação do Sol”
Essa é a terceira elevação no imposto de importação sobre painéis solares durante o governo Lula. Originalmente zerado no governo Bolsonaro, o tributo foi reajustado para 6%, depois para 9,6% e agora alcança 25%. A decisão é vista como um obstáculo para a transição energética, pois a maioria dos painéis solares utilizados no Brasil é importada.
Além disso, o governo revogou incentivos fiscais, como os ex-tarifários de 27 modelos de inversores solares, essenciais para a conversão da energia gerada. Essa combinação de fatores torna a energia solar mais onerosa para empresas e consumidores finais.
Automóveis Elétricos Também São Afetados
Em paralelo, o governo anunciou o aumento no imposto de importação para automóveis elétricos e híbridos. A partir de agora, a alíquota para veículos 100% elétricos sobe de 10% para 18% e deve atingir 35% até 2026. Para híbridos, as tarifas já estão em 25%, com projeções de elevação para 30% em 2025 e 35% em 2026.
O objetivo, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, é atrair investimentos para a produção local de veículos eletrificados. No entanto, o setor questiona se a indústria brasileira está preparada para atender à demanda crescente por tecnologias limpas.
Reação de Bolsonaro às medidas do governo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou nas redes sociais criticando duramente o aumento do imposto de importação sobre painéis solares e automóveis eletrificados, medida tomada pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para Bolsonaro, as decisões representam um retrocesso em relação à política adotada durante seu governo, que havia zerado a tributação sobre esses itens. Ele destacou que, enquanto sua gestão buscava facilitar o acesso a tecnologias limpas, as mudanças atuais estariam sendo justificadas de forma equivocada, segundo ele, “em nome do meio ambiente”.
Bolsonaro também associou as medidas à agenda ESG (Ambiental, Social e Governança), que, em sua visão, prejudica pequenos e médios investidores e beneficia grandes bancos e oligopólios. Ele afirmou que o sistema age de forma planejada para restringir a liberdade econômica da população e favorecer os mais poderosos.
“A retirada da liberdade do povo, o poder de escolha e a meritocracia são objetivos muito claros dessa estratégia. Por isso querem tanto censurar você na internet”, declarou, sugerindo que a atual administração busca limitar o desenvolvimento individual e aumentar a dependência em relação ao Estado.
Conclusão: Avanço ou Retrocesso?
As medidas adotadas pelo governo refletem uma estratégia de estímulo à indústria nacional, mas levantam dúvidas sobre sua eficácia no contexto da transição energética e da competitividade global. Enquanto o discurso oficial promete geração de empregos e redução da dependência de importações, especialistas alertam para os riscos de desincentivar investimentos e elevar os custos de tecnologias sustentáveis.
A polêmica em torno da “Taxação do Sol” evidencia o desafio de equilibrar interesses econômicos e ambientais em um momento crucial para o futuro das energias renováveis no Brasil.
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