Bolsonaro quer aval do Congresso para assumir função dos estados e expulsar Invasores de terra; governadores têm protelado decisões judiciais.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (25) que irá enviar ao Congresso um projeto de lei que autoriza o emprego pelo governo federal da chamada GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para reintegração de posse em propriedades rurais. Presidente disse que medida não é impositiva e deve enviar projeto ao Congresso. Bolsonaro falou com jornalistas nesta manhã ao sair do Palácio Alvorada, residência oficial da presidência da República.
As GLOs são operações de segurança autorizadas pelo Poder Executivo que podem ter duração de meses. Elas incluem a participação de agentes de segurança civis e militares, como das Forças Armadas e da Polícia Federal.
“Quando marginais invadem propriedades rurais, e o juiz determina a reintegração de posse, como é quase como regra que governadores protelam, poderia, pelo nosso projeto, ter uma GLO do campo para chegar e tirar o cara”, disse o presidente.
Segundo o presidente, a intenção é enviar um projeto para ser votado no Congresso Nacional.
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“Eu quero inclusive adiantar para vocês, quero uma GlO para o campo”, afirmou Bolsonaro, e explicou que criar a GLO rural serviria “para chegar e tirar o cara da propriedade”.
As operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em situações graves de perturbação da ordem, e são realizadas exclusivamente por ordem da Presidência da República.
Segundo Bolsonaro, a ideia é permitir que o governo dê uma resposta imediata a invasões, algo que, de acordo com o presidente, é protelado por governadores.
“Tem alguns estados que mesmo a justiça determinando a reintegração de posse é o governador que faz. Isso é protelado. E já tem um estado aí, não quero falar qual é, que está em nosso colo pra resolver. Depois de 8 anos que os caras invadiram fica mais difícil de fazer reintegração de posse”, disse.
“Não é nenhuma medida impositiva da minha parte. Se o parlamento assim achar que deve ser tratada a propriedade privada, ele aprova. Se achar que a propriedade não vale nada, aí não aprova”, disse o presidente.
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O presidente disse ainda que a ideia é abrir a possibilidade de a União tomar a iniciativa e determinar a reintegração de posse nos Estados após decisão judicial.
“A ideia é também o governador pedir. Deixando uma brecha talvez, está faltando um finalmente ainda, para uma iniciativa nossa.”, afirmou.
“A propriedade privada é um dos pilares da democracia. Você não pode comparar um imóvel no campo ou na cidade e de repente alguém vai lá e toma conta. Toma conta não, invade. Ai não é democracia. Onde a propriedade privada não existe é no socialismo, no comunismo. Não chegamos lá ainda”, disse o presidente.
