O ministro ainda reforçou que o Governo Federal estabeleceu diversas instâncias para participação social e mantém interlocução permanente com os movimentos sociais.
Confira a nota emitida pelo MDA na íntegra:
“O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse em entrevista a jornalistas do O Globo, no último 7 de novembro, que as reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra são legítimas. O ministro ainda reforçou que o Governo Federal estabeleceu diversas instâncias para participação social e mantém interlocução permanente com os movimentos sociais, com entregas de cadernos de respostas às pautas apresentadas, e que neste contexto de diálogo aberto, as ocupações se fazem desnecessárias.
Vale destacar que o MDA restituiu o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e que o ministério e o Incra contam com departamentos específicos para mediação de conflitos agrários e a promoção da paz do campo. Também foi recriada a Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo, com o envolvimento de 15 órgãos e sob a coordenação do MDA.
O Governo Federal voltou a assentar famílias no Brasil, após uma interrupção de 6 anos. O Plano Emergencial de Reforma Agrária, lançado em agosto deste ano, prevê assentar mais de 7,2 mil famílias e regularizar a situação de outras 40 mil. Até o momento, 12 assentamentos já foram criados. Também foram modificadas as regras para seleção das famílias beneficiadas, priorizando famílias em situação de pobreza, inscritas no CadÚnico, e famílias chefiadas por mulheres.
Além disso, foi reinstalada a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, que dá início à consolidação de uma prateleira de terras públicas que podem ser destinadas à reforma agrária, conforme solicitação do presidente da República.
Em diálogo com os movimentos sociais do campo, estão em construção o 3º Programa Nacional de Reforma Agrária e o Plano de Pacificação de Conflitos Agrários.
Por fim, vale reforçar que o ministro sempre defendeu o que prevê a Constituição Federal, e a Lei nº 8.629 de 1993, no que diz respeito ao direito à propriedade e à função social da terra.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)”
ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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