Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) classifica a invasão ao terminal da Cargill como ilegal e incompatível com o Estado Democrático de Direito; empresa afirma que obteve decisão judicial para desocupação
A invasão do terminal da Cargill no Porto de Santarém (PA), ocorrida na noite da última sexta-feira (20), provocou forte repercussão no setor agropecuário e levou à interrupção total das operações da unidade. O episódio envolveu a ocupação das instalações por manifestantes e gerou manifestações públicas tanto da empresa quanto da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Segundo informações divulgadas, imagens das câmeras de segurança flagraram a entrada dos manifestantes no terminal portuário, que já enfrentava bloqueio na portaria de caminhões havia cerca de 30 dias por grupos indígenas. A situação escalou ao ponto de a companhia acionar seu plano de emergência.
FPA divulga nota oficial e classifica ato como ilegal
Em nota oficial publicada no domingo (22), a Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que “a invasão do terminal da Cargill, no Porto de Santarém (PA), é um ato ilegal e incompatível com o Estado Democrático de Direito” .
O comunicado, assinado pelo presidente da entidade, deputado federal Pedro Lupion, reforça que “a ocupação forçada de instalações privadas extrapola qualquer forma legítima de manifestação e configura prática inadmissível, sobretudo quando busca impor paralisação coercitiva de atividades essenciais” .
A nota ainda destaca que, embora o ordenamento jurídico brasileiro assegure o direito à manifestação, “não autoriza a invasão de propriedade nem a interrupção forçada do funcionamento de empresas” . Para a FPA, a estabilidade institucional, a segurança jurídica e a proteção da propriedade são pilares indispensáveis à convivência democrática .
Em reportagem publicada no mesmo dia, a entidade voltou a classificar o episódio como “um ato ilegal e incompatível com o Estado democrático de Direito”, reiterando os termos da nota oficial .
Operações interrompidas e plano de emergência acionado
De acordo com informações divulgadas pela própria empresa, na mesma noite da invasão também houve registro de vandalismo na fachada do escritório da Cargill em São Paulo (SP). Já em Santarém, o terminal foi ocupado por manifestantes horas depois do ataque na capital paulista .
A companhia informou que o plano de emergência foi acionado imediatamente, e os funcionários que estavam no local buscaram abrigo em área fechada até que pudessem ser evacuados com segurança .
Até o momento da divulgação das informações, o terminal permanecia ocupado, com indícios de depredação, e as operações estavam integralmente interrompidas .
A Cargill declarou que respeita o direito à manifestação, mas ressaltou que não possui ingerência sobre a pauta apresentada pelos manifestantes. A empresa também informou que já obteve decisão judicial para a desocupação da área e mantém contato com as autoridades para que a medida seja cumprida de forma segura e ordeira .
Decisão judicial e reivindicações dos manifestantes
O contexto do protesto envolve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que, na quarta-feira (18), determinou que o acesso ao complexo portuário de Santarém deveria ser restabelecido em até 48 horas .
Por meio das redes sociais, liderança indígena afirmou que a decisão judicial representa uma “forma de repressão” e declarou que os atos realizados em Santarém são pacíficos . Segundo os manifestantes, a desocupação só ocorreria com a revogação do Decreto nº 12.600, assinado em agosto de 2025, que inclui trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), permitindo concessões privadas para dragagem e exploração de hidrovias .
Impacto para o escoamento do agronegócio
O terminal de Santarém é um dos principais pontos logísticos para o escoamento de grãos da região Norte, especialmente soja e milho produzidos no Centro-Oeste. A paralisação integral das operações, ainda que temporária, tende a gerar preocupação no setor, sobretudo em um momento de intensificação dos embarques.
A reação da FPA evidencia a sensibilidade do tema dentro do Congresso e reforça o debate sobre segurança jurídica, direito de manifestação e proteção da propriedade privada — pilares frequentemente citados por representantes do agronegócio como essenciais para a previsibilidade do ambiente de negócios.
Enquanto isso, o impasse segue sob acompanhamento das autoridades e do Judiciário, com expectativa de cumprimento da decisão de desocupação e retomada das atividades no terminal.
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