Foi apresentado aos participantes do encontro os mecanismos, ferramentas e instrumentos de política para a gestão de sistemas de compras públicas.
Com objetivo de construir um programa de alimentação voltado à população da Indonésia, representantes da BULOG Public Corporation, que integra a delegação do Ministério das Estatais e da Agência Nacional de Logística do país asiático em visita ao Brasil, buscaram mais informações sobre as políticas públicas de apoio à produção e comercialização agrícola executadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Na oportunidade, o diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia, Sílvio Porto, apresentou aos participantes do encontro os mecanismos, ferramentas e instrumentos de política para a gestão de sistemas de compras públicas, executados pelos diversos órgãos envolvidos na administração pública federal. Dentre eles, destaque para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), um dos meios de compras públicas executadas pela Conab.
Por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do PAA, a Conab apoia os agricultores e agricultoras familiares, por meio de cooperativas e associações, a partir da aquisição de sua produção. Os alimentos são obtidos com recursos do Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e destinados ao abastecimento da rede socioassistencial e de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, por meio de restaurantes populares e cozinhas comunitárias.
Apenas no último ano, o Governo Federal reservou mais de R$ 700 milhões para a Companhia utilizar no apoio à comercialização da produção da agricultura familiar no país. Os projetos apresentados contaram com a participação de 73% de mulheres rurais. Além de incentivar a maior participação de agricultoras, foram priorizados os projetos agroecológicos e orgânicos, com objetivo de promover uma alimentação saudável, equilibrada e sustentável aos beneficiários em situação de insegurança alimentar. Também foram prioritárias as propostas com participação de povos e comunidades tradicionais, de assentados/as da reforma agrária, além de projetos com maior participação da juventude rural, produtores de materiais propagativos e aqueles que também atendam equipamentos sociais.
Outras ferramentas
Além do PAA, Porto também explicou a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), importante instrumento para diminuir oscilações na renda dos produtores rurais e assegurar uma remuneração mínima, atuando como balizadora da oferta de alimentos, incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional. A partir da PGPM, a Conab pode adquirir qualquer produto amparado pela Política quando a comercialização é realizada por valores abaixo do preço mínimo estabelecido pelo Governo Federal, garantindo renda mínima ao agricultor e ao mesmo tempo a aquisição do produto para formação de estoque.
Além do diretor da Companhia, estiveram presentes na reunião Frederico Cabral e Jessica Mendes, da Coordenadoria de Relações Internacionais da Conab; o assistente executivo do gabinete do Vice-Ministro das empresas estatais, Sr. Armendra; a Diretora de Transformação e Relações Institucionais da BULOG, Sra. Sonya Harahap, e a Gerente de Planejamento Estratégico da BULOG, Sra. Ria Sartika.
Fonte: Conab
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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