Grupo formado por espanhóis e portugueses é acusado de compra ilegal de fazenda “maior que cidade de São Paulo” na Amazônia; veja os detalhes
A lei brasileira restringe a aquisição de terras por estrangeiros. A dona original da terra é a empresa Batisflor, que era do brasileiro Moacir Eloy Crocetta.A Agrocortex comprou partes da Batisflor em 2014 e 2016. O problema é saber quanto da terra foi comprado pelos estrangeiros. O Incra diz que foi 100%, mas a Agrocortex afirma que é dona só de 49% do negócio.
A lei que restringe a aquisição de terras por estrangeiros é da década de 1970. Depois de solicitar parecer da Advocacia Geral da União, o Incra concluiu que a venda deve ser considerada nula, em ofício assinado em dezembro de 2022 pelo superintendente do Incra no Amazonas, João Batista Jornada.
A Agrocortex, controlada por espanhóis e portugueses, comprou partes da Batisflor, empresa original dona da terra, em 2014 e 2016. O caso foi revelado em reportagem publicada no Metrópoles, há cerca de dois meses. A conclusão do Incra foi enviada ao Tribunal de Justiça do Amazonas e ao Ministério Público Federal em dezembro. A Corregedoria do TJ poderá declarar a venda da propriedade como nula, mas nenhuma decisão foi tomada até o momento.
Na ação, o Incra questiona a porcentagem da propriedade adquirida pelos estrangeiros, alegando que foi de 100%, enquanto a Agrocortex afirma que é dona de apenas 49%. Segundo o grupo estrangeiro, o sócio majoritário continua sendo o brasileiro Moacir Crocetta, ex-dono da Batisflor. A Agrocortex defende que suas atividades estão em conformidade com a lei e que todas as informações estão sendo fornecidas às autoridades competentes.
Embora Crocetta tenha concordado em vender toda a empresa à Agrocortex por R$ 250 milhões, ele afirma que o grupo não pagou o valor total da aquisição. Questionada sobre o valor pago pela terra, a Agrocortex não respondeu, assim como o Ibama, órgão ambiental responsável pela fiscalização. O Incra identificou indícios de que a empresa tenha firmado um contrato de parceria de fachada com a brasileira Batisflor.
A propriedade tem mais de 90% de sua área preservada, e o plano de manejo permite que a empresa explore 3% da área por vez, deixando os outros 97% preservados. A Agrocortex extrai madeira nobre da propriedade para exportação, como mogno, cedro, jatobá, cumaru, garapa e cerejeira.
A empresa garante que suas atividades respeitam o meio ambiente, e suas operações são aprovadas pelo Ibama e certificadas pela ONG Conselho de Manejo Florestal (FSC). A Agrocortex alega que cerca de 3% da propriedade é destinada a comunidades locais, ribeirinhos e indígenas. A Agrocortex também vende créditos de carbono, que remuneram quem adota práticas sustentáveis, como o plantio de árvores, a fim de compensar as emissões de carbono de empresas compradoras.
Por que estrangeiros não podem comprar terra? E porque negócio pode ser anulado?
O Incra recebeu uma denúncia anônima sobre o caso. Após analisar a documentação apresentada e solicitar parecer da Advocacia Geral da União, o Incra concluiu que a venda deve ser considerada nula, em ofício assinado em dezembro de 2022 pelo superintendente do Incra no Amazonas, João Batista Jornada.
A lei que restringe a aquisição de terras por estrangeiros é da década de 1970. O objetivo é garantir a soberania nacional e evitar a insegurança alimentar, diz José Heder Benatti, professor da Universidade Federal do Pará e especialista em Amazônia e regularização fundiária.
Por trás da lei, há uma preocupação de que, se houver uma crise ambiental, uma crise de fornecimento mundial, o país possa ter uma política de voltar sua produção para o mercado interno.
Para comprar a fazenda de maneira legal, seria necessário ter autorização do Incra. Para isso, a empresa precisaria fazer o pedido ao Incra com a documentação da fazenda e apresentar um projeto de exploração da terra aos órgãos competentes.
A Agrocortex é uma sociedade entre empresas europeias. São duas empresas espanholas (ADS e Kendall, ambas com sede em Madri) e duas empresas controladas por portugueses (R Capital, com sede em Sintra, e Agroview, empresa com sede no Brasil, que tem dois sócios: a Parcontrol, empresa com sede em Lisboa, e um empresário português).
Desmatamento recorde na Amazônia Legal em 2023
Embora tenham sido computados dados apenas até 17 de fevereiro de 2023, o mês neste ano registrou recorde de alertas de desmatamento na Amazônia Legal. A informação é da plataforma Terra Brasilis, que reúne dados de devastação detectados por satélite. Os dados foram atualizados na sexta-feira (24). A ferramenta, desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), reúne alertas e monitora o desmatamento na região da Amazônia desde 2015 – sendo que os dados do primeiro semestre começaram a ser computados apenas a partir de 2016.
No acumulado anual, 2023 registrou 375,33 km² devastados. Apesar do recorde em fevereiro, o contabilizado é menor do que o dos anos anteriores. Em 2022 no mesmo período, por exemplo, a Amazônia Legal já havia detectado 629,11 km² devastados.
De acordo com a ferramenta do Inpe, os alertas de desmatamento englobam a degradação de: desmatamento com solo exposto, desmatamento com vegetação e mineração.
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