Segundo a tese, a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é mantida, mas a responsabilidade é reforçada, permitindo a análise e responsabilização posterior por informações injuriosas e danos materiais e morais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão crucial nesta quarta-feira, estabelecendo critérios para a responsabilização de veículos jornalísticos por declarações de entrevistados. A decisão ocorre após a condenação do Diário de Pernambuco em um caso específico, no qual um entrevistado imputou crimes a outra pessoa.
Em agosto, a maioria do STF já havia decidido que a imprensa pode ser responsabilizada por injúrias, difamações ou calúnias sofridas por entrevistados. No entanto, faltava estabelecer uma tese de repercussão geral para orientar todas as instâncias do judiciário em casos semelhantes.
A tese, oficializada nesta quarta-feira, foi apresentada em parte pelo ministro Alexandre de Moraes, que prevaleceu no julgamento original, e recebeu ajustes de redação dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além da manifestação do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Segundo a tese, a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é mantida, mas a responsabilidade é reforçada, permitindo a análise e responsabilização posterior por informações injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e danos materiais e morais. O texto ressalta que a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana garante um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.
No caso de publicação de entrevistas com falsas imputações criminais, a empresa jornalística só poderá ser responsabilizada civilmente se, à época da divulgação, houver alegações concretas de falsidade e o veículo não tiver observado o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais acusações.
Antecipando a decisão, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) emitiu uma nota na última terça-feira, alertando para os riscos no processo julgado pelo STF. A entidade expressou preocupação de que impor responsabilidades indevidas aos veículos pode levar à autocensura e enfraquecer a liberdade de imprensa no Brasil.
A Fenaj espera que a tese apresentada pela Corte esteja em consonância com a jurisprudência anterior do STF sobre o livre exercício da atividade jornalística, evitando criar mecanismos que possam levar à autocensura e ao enfraquecimento da liberdade de imprensa no país.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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