Proposta que libera até 20% de importação de biodiesel divide governo e mercado, pressiona a cadeia da soja, ameaça investimentos industriais e reacende o debate sobre soberania energética no Brasil.
O Brasil pode estar prestes a enfrentar uma das discussões mais sensíveis dos últimos anos no campo energético e no agronegócio. A possível liberação da importação de biodiesel para compor a mistura obrigatória ao diesel reacendeu um debate que vai muito além da concorrência comercial — envolve empregos, renda no campo, previsibilidade regulatória e a própria segurança energética do país.
Estimativas da Frente Parlamentar do Biodiesel indicam que a medida poderia gerar prejuízo superior a R$ 60 bilhões à economia brasileira e impactar diretamente mais de 200 mil postos de trabalho, além de afetar cerca de 57 mil famílias da agricultura familiar que hoje fornecem matéria-prima ao setor. O grupo, que reúne mais de 200 deputados e senadores, afirma manter posição “veementemente contrária a qualquer possibilidade de importação de biodiesel”.
A proposta divide o governo federal e setores produtivos, enquanto entidades ligadas à distribuição de combustíveis defendem a abertura do mercado sob o argumento de ampliar a concorrência e reduzir custos ao consumidor.
Para a Frente Parlamentar do Biodiesel, abrir o mercado nesse cenário compromete a renda no campo e enfraquece uma cadeia estruturada ao longo de duas décadas.
Impacto direto na soja e na renda do produtor
Caso até 20% da demanda seja atendida por produto estrangeiro, o Brasil deixaria de processar aproximadamente 7 milhões de toneladas de soja, reduzindo também a produção de farelo usado na ração animal — um efeito que pode elevar custos das proteínas e pressionar toda a cadeia agropecuária.
O aumento dos estoques da oleaginosa, que poderiam chegar a 16,3 milhões de toneladas, tende a derrubar prêmios domésticos e diminuir o valor pago ao agricultor, com reflexos no crédito rural, na compra de máquinas e nos investimentos nas propriedades.
Esse cenário ganha ainda mais peso diante da projeção de safra recorde de 176 milhões de toneladas, que historicamente já exerce pressão baixista sobre derivados como o biodiesel.
Capacidade industrial existe — e está ociosa
Dados oficiais apontam que o país possui capacidade industrial próxima de 15 bilhões de litros por ano, mas produziu cerca de 9,84 milhões de m³ em 2025, indicando elevada ociosidade e estrutura suficiente para atender à demanda interna.
O Brasil, inclusive, consolidou-se como um dos maiores produtores e consumidores globais após duas décadas do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel.
Especialistas avaliam que, com usinas operando abaixo do potencial, estimular importações não faria sentido do ponto de vista de atendimento de demanda, já que qualquer desvio tende a afetar a operação doméstica e o consumo de óleo de soja.
Uma analista de mercado ressalta ainda que a importação só seria justificável em cenários extremos — como quebra de safra ou crescimento da demanda acima da capacidade de investimento — condições que não são observadas atualmente.
Agricultura familiar e selo social sob ameaça
Hoje, 80% do volume obrigatório precisa ser atendido por usinas com o Selo Biocombustível Social, política que integra milhares de pequenos produtores à cadeia produtiva com contratos formais, assistência técnica e garantia de preços.
A entrada de biodiesel estrangeiro poderia reduzir a demanda por produto certificado e criar assimetria competitiva, especialmente se o combustível importado não seguir as mesmas exigências sociais.
Debate chega ao coração do governo
O tema ganhou força após consulta pública do Ministério de Minas e Energia que discutiu a possibilidade de liberar parte da demanda para abastecimento com produto importado.
Nos bastidores, há divergências:
- Uma ala defende a proteção da produção nacional
- Outra vê a abertura como caminho para maior eficiência de mercado
A discussão deve passar pelo Conselho Nacional de Política Energética, especialmente em um momento em que o mandato de mistura subiu para 15% (B15) e pode avançar ainda mais, pressionando preços.
Argumentos favoráveis à importação de biodiesel
Entidades do setor de combustíveis afirmam que a abertura já regulada está alinhada aos compromissos internacionais do Brasil e pode reforçar concorrência, previsibilidade e segurança de suprimento.
Entre os principais pontos defendidos estão:
- Ampliação das alternativas de oferta
- Redução da volatilidade de custos
- Disciplina competitiva na formação do preço do diesel
Além disso, a importação poderia permitir uma arbitragem de preços com o mercado internacional, potencialmente tornando o diesel mais barato nas bombas.
Outro argumento é que não há fundamento técnico ou econômico para restringir fontes adicionais de suprimento, já que normas da ANP garantem especificações rigorosas tanto para produto nacional quanto importado.
Soberania energética entra no radar
Para críticos da medida, substituir parte da produção doméstica por combustível externo pode aumentar a vulnerabilidade às oscilações internacionais de preço e disponibilidade, ferindo o princípio da soberania energética.
O setor lembra ainda que o biodiesel brasileiro já evitou a emissão de mais de 270 milhões de toneladas de CO₂, reforçando seu papel ambiental.
Também há preocupação com concorrência predatória de países que poderiam praticar dumping, exigindo fiscalização ampliada para garantir padrões técnicos equivalentes.
Importação de biodiesel: Um debate que vai além do combustível
Na prática, a decisão sobre importar ou não biodiesel coloca em lados opostos competitividade de mercado e proteção da base produtiva nacional.
De um lado, há a promessa de preços potencialmente menores e maior liberdade econômica. De outro, o temor de perda de renda no campo, redução de investimentos e enfraquecimento de uma cadeia construída ao longo de duas décadas.
Para o produtor rural, o tema não é apenas energético — é estratégico. A decisão final deverá equilibrar crescimento econômico, estabilidade regulatória e o fortalecimento de um setor considerado peça-chave da transição energética brasileira.
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