A continuidade da retirada e destinação de bovinos criados ilegalmente na terra é parte da etapa de pós-desintrusão; Já foram realizadas duas retiradas que totalizam mais de 500 animais
O processo de retirada dos rebanhos de gado na Terra Indígena (TI) Apyterewa, após desintrusão, foi retomado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Até o momento, 550 animais que estavam sendo criados ilegalmente na TI foram removidos durante duas ações de retirada.
As operações de retirada de bovinos têm enfrentado retaliações por parte de invasores da terra indígena, que praticam sistemáticos boicotes a atuação dos órgãos, como o furto do gado apreendido e a danificação de pontes para impedir o acesso dos caminhões.
Além da ação de retirada dos rebanhos, que conta com o apoio da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará), da Fundação Nacional dos Povos Indigenas (Funai), Polícia Federal e da Força Nacional, estão sendo realizadas investigações para identificação e responsabilização dos detentores dos rebanhos. A medida acata à sentença judicial do Supremo Tribunal Federal no curso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que determinou a criação de um plano de ações para aperfeiçoamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
A TI Apyterewa é uma das Terras Indígenas objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, por meio da qual o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a desintrusão de invasores não indígenas de seu território. A retirada dos invasores foi concluída em 2023.
Durante 2024, o Ibama, a Funai e as demais instituições parceiras têm atuado na etapa de consolidação do processo, inclusa nos esforços de pós-desintrusão, cujo objetivo é efetivar, ao povo Parakanã, a posse plena e o usufruto exclusivo do seu território.
Pecuária ilegal em terra Indígena
Desde 2023 o Ministério Público Federal (MPF) moveu 48 ações contra responsáveis por venda ilegal de quase 50 mil cabeças de gado em Terra Indígena do Pará. Um conjunto de 31 ações criminais e 17 ações civis públicas contra ocupantes irregulares da Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada no município de São Félix do Xingu, no Pará.
Os alvos dos processos são ocupantes irregulares e invasores que utilizaram a área para criação e venda de gado ilegal, causando danos ambientais e prejuízos ao povo Parakanã, que habita o território. Nas ações civis, o MPF pede o pagamento de R$ 76,7 milhões, a título de ressarcimento dos ganhos financeiros obtidos com a comercialização do rebanho irregular e de indenizações por danos morais coletivos.
O conjunto de medidas é decorrente do relatório “Boi Pirata: a pecuária ilegal na Terra Indígena Apyterewa”, elaborado pelo MPF a partir da análise de bases de dados relativas à cadeia de produção e comercialização de gados criados ou engordados ilegalmente na área.
Foi constatado que 86 fazendas localizadas ilegalmente no território movimentaram entre 2012 e 2022 um total de 48.837 bovinos para 414 imóveis rurais, sendo que 47.265 foram destinados a fazendas que estão fora da terra indígena. Desses, 678 seguiram diretamente para o abate. O lucro com a atividade ilegal é estimado pelo MPF em R$130,9 milhões.
Apesar de homologada em 2007, a TI Apyterewa é reconhecida como de posse tradicional do povo Parakanã desde 1992, sendo há 30 anos alvo de invasões. Segundo o Censo de 2022 do IBGE, foram identificadas 1.383 pessoas residentes na Apyterewa, das quais 767, ou 55,46%, são indígenas e 616, ou 44,54%, não pertencem à etnia. O desmatamento acumulado na área é o maior da Amazônia: 101.310,75 hectares de floresta derrubada, o que corresponde a 13,10% de sua área.
O MPF vem acompanhando, desde 2023, a operação do Governo Federal para a retirada de não indígenas dos territórios Apyterewa e Trincheira Bacajá, localizados no sudeste do Pará. A medida chamada “desintrusão” tem como propósito garantir o direito dos ocupantes tradicionais desses territórios. A ação é conduzida pela Secretaria Geral da Presidência da República, pelo Ministério dos Povos Indígenas, pela Funai), pela Força Nacional, entre outros órgãos. A área de 773 mil hectares vem sofrendo com o aumento gradual no número de invasores, desde sua homologação, em 2007.
Conforme dados do MapBiomas, a Apyterewa apresenta 91 mil hectares de áreas florestadas convertidas em pastagem. Atualmente, há 60 mil bovinos sendo criados ou engordados ilegalmente em sua área, de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Adepará. Existem atualmente 177 imóveis rurais sobrepostos à Terra Indígena Apyterewa e registrados após sua homologação.
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