A decisão do Ibama, publicada no Diário Oficial da União, tem como base estudos científicos e relatos globais que indicam a toxicidade da substância para abelhas. A suspensão permanecerá em vigor até que o órgão conclua a reavaliação ambiental do fipronil, processo iniciado em setembro de 2022; confira
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tomou uma medida cautelar ao suspender a aplicação de defensivos agrícolas à base de fipronil por pulverização foliar em área total. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2023, tem como base estudos científicos e relatos globais que indicam a toxicidade da substância para abelhas.
O fipronil é um ingrediente ativo presente em diversos defensivos amplamente utilizados no controle de pragas em várias culturas agrícolas. O Ibama justificou a medida com base no “direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e no “princípio da precaução“.
Os detentores de registros de produtos contendo fipronil têm um prazo de 90 dias, a partir da data de publicação da decisão, para divulgar informações complementares, etiquetas ou outros meios eficazes, contendo a seguinte advertência: “Este produto é tóxico às abelhas. A aplicação aérea não é permitida. A pulverização foliar não dirigida ao solo ou às plantas, ou seja, aplicações em área total, não é permitida. Não aplique este produto em época de floração, nem imediatamente antes do florescimento ou quando for observada visitação de abelhas na cultura. O descumprimento dessas determinações constitui crime ambiental, sujeito a penalidades cabíveis e sem prejuízo de outras responsabilidades.“
A suspensão permanecerá em vigor até que o Ibama conclua a reavaliação ambiental do fipronil, processo iniciado em setembro de 2022.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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