Condenado a mais de oito anos de reclusão, o indivíduo liderava um esquema clandestino que distribuía cerca de 800 kg de proteína sem inspeção sanitária por semana para lancherias e restaurantes da Serra Gaúcha
A Polícia Civil de Caxias do Sul (RS) efetuou, na tarde desta terça-feira (24), a prisão de um homem de 30 anos condenado por liderar um esquema de venda de carne de cavalo como bovina. A detenção ocorreu no bairro Forqueta, em cumprimento a um mandado expedido pela 4ª Vara Criminal.
O indivíduo foi sentenciado a 8 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de fraude alimentar, adulteração de produtos e associação criminosa.
Desdobramentos da Operação Hipo e a fraude alimentar
A condenação é fruto de uma rigorosa investigação iniciada em 2021 pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Batizada de Operação Hipo, a ofensiva desarticulou um esquema ilegal de abate e comercialização de equinos que operava à margem da lei.
O grupo criminoso distribuía o produto para diversas lancherias e restaurantes de Caxias do Sul. Para enganar os estabelecimentos e o consumidor final, a proteína era processada e entregue como se fosse carne bovina de primeira linha, ignorando completamente as normas de segurança alimentar vigentes no agronegócio brasileiro.
Riscos sanitários na venda de carne de cavalo como bovina
De acordo com os autos do processo, o abate dos animais acontecia de forma clandestina em uma chácara no interior do município. O local não possuía nenhum controle sanitário ou inspeção veterinária, o que tornava o consumo do produto altamente perigoso à saúde pública.
Os dados levantados pela investigação do MP-RS apontam que:
- O volume de distribuição chegava a 800 quilos semanais;
- A carne era utilizada principalmente na fabricação de hambúrgueres;
- Peças com odor forte eram lavadas para disfarçar a decomposição antes do preparo.
Laudos laboratoriais anexados ao processo confirmaram a presença de DNA de cavalo em amostras coletadas em pontos de venda. Além disso, as autoridades identificaram indícios de que parte dos animais abatidos eram frutos de furto (abigeato), agravando a cadeia de ilícitos associada ao caso.
A diferença entre o comércio legal e a fraude
É importante ressaltar que a venda de carne equina não é proibida no Brasil, desde que o estabelecimento possua o Selo de Inspeção Federal (SIF) e siga as exigências do Ministério da Agricultura.
Contudo, neste caso específico, o crime foi configurado pela omissão da origem do produto e pelas condições insalubres de manuseio. O consumidor final, ao acreditar que estava adquirindo um corte bovino, era vítima de uma fraude econômica e sanitária direta. Após a prisão, o condenado foi encaminhado ao sistema prisional gaúcho, onde iniciará o cumprimento de sua pena.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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