A medida objetiva estimular a produção de leite in natura e dar auxílio ao desenvolvimento da cadeia produtiva nacional.
No dia 18 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma medida tributária destinada a fortalecer a cadeia produtiva do leite no Brasil. Essa ação faz parte de um pacote governamental de ajuda aos produtores de leite, que enfrentam desafios devido aos preços baixos e ao aumento nas quantidades dos custos de produção.
O decreto, que será publicado hoje, 19, no Diário Oficial da União, traz alterações no Decreto nº 8.533/2015, que altera as condições para a utilização dos créditos presumidos do PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins , concedentes no âmbito do Programa Mais Leite Saudável. A medida objetiva estimular a produção de leite in natura e dar auxílio ao desenvolvimento da cadeia produtiva nacional.
O setor de produção de leite no Brasil tem enfrentado desafios importantes nos últimos anos. Um dos principais problemas é a queda nos preços do leite, que afeta diretamente os produtores, muitos dos quais são agricultores familiares. Além disso, o aumento dos custos de produção e a concorrência das importações de produtos lácteos contribui para a dificuldade enfrentada pela indústria leiteira nacional.
A assinatura deste decreto é uma resposta do governo brasileiro às reivindicações do setor, buscando estimular o crescimento e a competitividade no segmento.
Uma das principais mudanças trazidas pelo decreto é a atualização das condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins, que são importantes para a redução da carga tributária das empresas envolvidas na produção de leite. Esses créditos presumidos servem como um incentivo fiscal e podem contribuir para o aumento da rentabilidade das empresas de laticínios e dos produtores de leite.
Crise vivida no setor
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados se reuniu para discutir, em detalhes, os sérios impactos da importação de lacticínios dos países do Mercosul na produção de leite nacional. A deputada Ana Paula Leão (PP-MG), que solicitou essa audiência, deu destaque para a longa carência do setor leiteiro brasileiro por políticas públicas eficazes e consistentes para estimular a atividade.
Um dos principais problemas discutidos na audiência está relacionado aos subsídios argentinos à produção de leite, que têm prejuízos causados significativamente aos pecuaristas brasileiros. De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), as importações de leite em pó aumentaram em 2023 em comparação com o mesmo período do ano anterior, com mais de 90% desse volume proveniente da Argentina e do Uruguai, membros do Mercosul.
A deputada Ana Paula Leão ressalta que cerca de 52% dessas importações são originárias da Argentina, que tem implementado subsídios diretos à produção de leite, criando uma desigualdade entre os produtos importados e os produtos brasileiros. Essa situação levou a uma queda nos preços pagos aos pecuaristas, desincentivando a produção e agravando o êxodo rural. A deputada destaca a urgência de medidas para apoiar o setor leiteiro brasileiro, que enfrenta uma situação insustentável.
Escrito por Compre Rural com informações do gov.br.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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