Ministro também falou da possibilidade de acionar Judiciário para contestar benefício previdenciário concedido a prefeituras.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu nesta segunda-feira (15) que a medida provisória de reoneração da folha de pagamentos foi “menos bem recebida” pelo Congresso. Defendeu, no entanto, que a equipe econômica tem de persistir na pauta.
Atualmente, o Congresso discute um projeto de lei enviado pelo governo para reonerar gradualmente a folha. A relatora da proposta, deputada Any Ortiz, disse, no entanto, que deve manter a desoneração até o fim de 2027.
Haddad ainda voltou a elogiar o Congresso Nacional pela atuação no ano passado, que, segundo o ministro, teve “coragem de enfrentar temas espinhosos”. As declarações foram dadas em entrevista à GloboNews.
O ministro também falou novamente da possibilidade de acionar o Judiciário para contestar o benefício previdenciário concedido às prefeituras. O ministro disse ter receio sobre o precedente aberto com o projeto. “Se a AGU entende que há inconstitucionalidade o que foi aprovado, como não vai questionar? Meu medo maior é o precedente”, disse.
Posição mais solitária
Haddad naturalizou a posição mais solitária da equipe econômica dentro do governo, classificando a atividade da Fazenda como um “pouco mais dura” em qualquer administração.
“A área econômica sempre estará um pouco isolada, em qualquer governo é uma atividade dura, meio solitária. Não é fácil botar ordem nas contas, com o Judiciário estamos tendo boa interlocução”, disse o ministro, segundo quem, se o governo não tivesse perdido o julgamento sobre da “tese do século” em 2017, que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, a União não estaria enfrentando problemas fiscais hoje.
Na entrevista à GloboNews, Haddad fez uma introdução na sobre a evolução negativa do ambiente fiscal brasileiro desde 2015, o qual, segundo ele, “as pessoas esquecem”.
O ministro ainda lembrou que a Fazenda tem um trabalho de negociação importante com todos os Poderes, citando inclusive o próprio governo.
Fonte: Estadão Conteúdo
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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