A letra de crédito (LCA) como uma das principais vias de financiamento para o setor do agronegócio.
A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) representa um instrumento de dívida originado por instituições financeiras, respaldado por empréstimos e financiamentos destinados às atividades agropecuárias.
No contexto do agronegócio, a LCA emerge como uma das principais fontes de recursos para o setor. Segundo dados recentes da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), no período acumulado de 12 meses até novembro de 2023, os investimentos nessas modalidades de títulos atingiram a expressiva cifra de R$ 106,6 bilhões.
Esses títulos, conhecidos como LCAs, desempenham um papel crucial ao possibilitar o financiamento de diversas fases do ciclo agroindustrial, abrangendo desde a produção até a comercialização e industrialização de produtos e insumos. Além disso, constituem uma opção viável para suportar a aquisição de equipamentos destinados à produção no campo.
Mas afinal, o que é a LCA?
Trata-se de um título de renda fixa, assemelhando-se ao Certificado de Depósito Bancário (CDB). Sua característica distintiva reside na isenção do Imposto de Renda (IR) para o investidor pessoa física, conferindo-lhe uma vantagem comparativa em relação ao CDB.
Rodrigo Corrêa, estrategista da Nomos, um renomado escritório de investimentos da XP, destaca que a isenção do Imposto de Renda (IR) para a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) foi implementada com o intuito de incentivar a alocação de recursos da poupança em investimentos voltados para o setor agropecuário.
Além disso, uma característica atrativa da LCA é a ausência de taxa de administração, tornando-a uma opção de investimento considerada de baixo risco, especialmente para investidores de perfil conservador.
O risco associado à operação recai sobre a instituição financeira. Entretanto, é relevante notar que esses títulos contam com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), uma entidade que assegura investimentos de até R$ 250 mil por CPF e por instituição financeira, com um limite total de garantia de R$ 1 milhão ao longo de quatro anos.
Por outro lado, a desvantagem a ser considerada é a baixa liquidez. Como observa Corrêa, as instituições financeiras costumam estabelecer um período mínimo de carência para saques, geralmente de 90 dias, podendo chegar a 12 meses em alguns casos.
Qual é o retorno?
A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) apresenta opções de rentabilidade, podendo ser prefixada, pós-fixada ou híbrida. Em linhas gerais, a tendência é que quanto mais extenso o prazo de vencimento do título, maior será sua rentabilidade.
Os títulos prefixados possuem uma taxa de juros estabelecida no momento da aquisição. Já os títulos pós-fixados têm sua rentabilidade vinculada a um indicador financeiro, como a taxa básica de juros (Selic) ou uma porcentagem do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).
A LCA híbrida combina um indicador prefixado com um pós-fixado, como a variação mensurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), somada a uma taxa de juros.
Procedimentos para Investir
As LCAs estão disponíveis em bancos e corretoras de investimento. Cada instituição financeira estabelece o valor mínimo de aplicação, o prazo de vencimento do título e a taxa de rendimento.
Para investir nesse título, o interessado deve possuir CPF, uma conta e o montante disponível para investimento. Rodrigo Corrêa destaca que “cada instituição financeira define o valor mínimo de investimento, mas geralmente oferecem títulos a partir de R$ 1 mil”.
Isenção, mas sujeito à declaração
Apesar de ser isenta de Imposto de Renda, a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) requer a inclusão obrigatória na declaração anual do IR. Os lucros provenientes desse investimento devem ser declarados na seção de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Dentro dessa categoria, opte pela alternativa “Rendimentos de caderneta de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio (LCA) e imobiliário (LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliário”. O investidor precisa fornecer informações sobre o saldo investido e os detalhes da instituição financeira responsável pela emissão do título.
Escrito por Compre Rural
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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