Medida provisória assinada por Lula prevê redução de até R$ 0,64 por litro e reforça atuação da ANP em meio à disparada do petróleo causada pela guerra no Oriente Médio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) uma medida provisória que zera os impostos federais sobre o diesel e reforça a fiscalização contra aumentos considerados abusivos nos postos de combustíveis. A iniciativa ocorre em meio à escalada dos preços do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela guerra envolvendo o Irã e pela crise no estratégico Estreito de Ormuz, uma das principais rotas globais de transporte de petróleo.
A nova regra, formalizada por meio da MP 1.340, elimina temporariamente as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, cria uma subvenção para produtores do combustível e amplia o monitoramento de preços pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o governo federal, o pacote de medidas deve provocar uma redução média de R$ 0,64 por litro no preço do diesel ao consumidor.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a decisão busca evitar distorções no mercado e impedir práticas consideradas irregulares durante o período de forte volatilidade internacional.
“Casos de armazenamento injustificado de combustível ou aumento abusivo de preços passam a ser fiscalizados pela ANP com critérios objetivos, que serão definidos por resolução da agência”, afirmou Haddad durante coletiva no Palácio do Planalto.
Guerra no Oriente Médio pressiona preços
A adoção das medidas ocorre em um momento de forte instabilidade no mercado global de energia. O aumento das tensões envolvendo o Irã elevou o risco de interrupções no fluxo de petróleo que passa pelo Estreito de Ormuz, corredor marítimo responsável por cerca de um quinto do petróleo comercializado no mundo.
Com o temor de bloqueios ou ataques à infraestrutura energética na região, o preço do barril disparou nas últimas semanas, pressionando cadeias logísticas e elevando os custos de combustíveis em diversos países, inclusive no Brasil.
Mesmo sendo produtor relevante de petróleo, o país não está isolado dessas oscilações, já que parte dos derivados consumidos internamente depende de importações ou segue parâmetros internacionais de preços.
Alta já chegou aos postos
Antes mesmo da edição da medida provisória, motoristas e transportadores já vinham sentindo o impacto da valorização do petróleo nos postos de combustíveis. Em várias regiões do país, o diesel registrou aumentos consecutivos nas últimas semanas, pressionando especialmente setores dependentes do transporte rodoviário.
O diesel é considerado um combustível estratégico para a economia brasileira, pois abastece caminhões responsáveis por grande parte da logística de alimentos, insumos agrícolas e produtos industriais. Qualquer aumento significativo no preço tende a se espalhar pela cadeia produtiva e impactar diretamente o custo de vida.
Por isso, o governo decidiu concentrar as medidas apenas nesse combustível. Segundo a equipe econômica, a gasolina ainda se encontra dentro dos parâmetros da política de preços da Petrobras, não exigindo intervenção no momento.
Impacto fiscal e compensação
A renúncia fiscal com a eliminação do PIS e Cofins sobre o diesel está estimada em cerca de R$ 20 bilhões. Além disso, o governo prevê aproximadamente R$ 10 bilhões em gastos com a subvenção destinada aos produtores do combustível.
Para compensar esse impacto nas contas públicas, a medida provisória institui um imposto temporário sobre a exportação de diesel produzido no país. A estratégia, segundo o Ministério da Fazenda, busca equilibrar as contas públicas sem transferir integralmente o aumento de custos ao consumidor final.
O governo ressalta que todas as medidas têm caráter emergencial e deverão vigorar enquanto persistirem os efeitos da crise internacional do petróleo provocada pela guerra e pelas tensões no Golfo Pérsico. Enquanto isso, a fiscalização da ANP será intensificada para evitar repasses considerados injustificados aos consumidores brasileiros.
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