Com a atualização do salário mínimo, aqueles com renda a partir de dois salários mínimos perdem o benefício da isenção. A associação destaca a importância de uma revisão na tabela para abordar essa situação.
No começo deste ano, o governo realizou uma atualização no salário mínimo, elevando-o de R$ 1.320 para os atuais R$ 1.412, um incremento de R$ 92. No entanto, essa mudança está prestes a impactar a tabela do Imposto de Renda.
Conforme revelado por dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), aqueles que recebem mais do que o equivalente a dois salários mínimos passarão a ser tributados. O motivo é a ausência de reajuste na faixa de isenção.
Em resumo, a isenção permanece estagnada em R$ 2.640, desdobrada em R$ 2.112 provenientes da tabela e R$ 528 pagos pelo empregador. No entanto, para quem recebe dois salários mínimos ou mais, a tributação agora se inicia a partir de R$ 2.824, marcando um aumento em relação aos exatos R$ 2.640 do ano anterior.
Isenção na Tabela do Imposto de Renda
Os números revelam que 19,5 milhões de contribuintes têm direito à isenção, considerando a faixa de R$ 2.112. Contudo, essa cifra deveria ser mais elevada, atingindo R$ 4.942,29 mensais. Caso isso fosse ajustado, cerca de 33 milhões de pessoas estariam dentro da faixa de isenção.
De acordo com os dados fornecidos pela Unafisco, a defasagem na tabela alcança 159,57% em todas as faixas, sendo que na faixa de isenção, o déficit chega a 134%.
Aposentados e pensionistas
A entidade ressalta que a defasagem também afeta a vida de aposentados e pensionistas do INSS, com um reajuste de 10,16% previsto para 2024. “O governo está penalizando aqueles com rendimentos mais baixos. É fundamental corrigir a tabela do IRPF para que ela reflita de forma mais precisa a realidade inflacionária”, acrescenta Silva.
No ano anterior, o governo reintroduziu a política de valorização do salário mínimo, uma promessa de campanha e uma das características distintivas dos governos anteriores. Com essa política de volta, o salário mínimo agora recebe um aumento real, indo além da correção apenas pela inflação. Entretanto, sem o ajuste na faixa de isenção da tabela do imposto de renda, aqueles que ganham até dois salários mínimos acabam devolvendo dinheiro ao governo.
A correção da tabela também foi uma promessa da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo após sua posse, ele chegou a anunciar a intenção de elevar a isenção para R$ 5 mil. Contudo, restrições orçamentárias impediram que isso fosse realizado em 2023. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu a enviar, no primeiro semestre, uma reforma tributária que inclui a revisão da faixa de isenção.
Escrito por Compre Rural
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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