O aumento da produtividade no Brasil será impulsionado pela reforma tributária, conforme enfatizado pelo secretário do Ministério da Fazenda
Na presente segunda-feira (18), o secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, enfatizou que a reforma tributária representa uma iniciativa fundamental para impulsionar a produtividade no país. Após a aprovação da primeira fase, dedicada aos tributos sobre o consumo, Appy identificou dois desafios iminentes: a necessidade de regulamentar a emenda constitucional por meio de leis complementares e o início da segunda fase da reforma, que abordará as questões relacionadas ao Imposto de Renda.
Em suas palavras, o secretário destacou a conquista de uma abordagem técnica e política que possibilitou a aprovação da reforma tributária no Brasil. Ele ressaltou a importância do trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificando-o como decisivo para o êxito do processo. Appy enfatizou que os impactos das mudanças serão de longo prazo, sublinhando a relevância desses efeitos.
A promulgação da reforma tributária está agendada para a próxima quarta-feira (20), em uma sessão conjunta do Congresso. Appy reconheceu que ainda persistem desafios, especialmente relacionados à regulamentação da emenda, e ressaltou a necessidade de atenção do governo e do Legislativo para a reforma do Imposto de Renda.
As declarações foram feitas durante uma coletiva de imprensa destinada a divulgar um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre as perspectivas da economia brasileira. Agradecendo aos parlamentares pela aprovação da reforma, Appy, que contribuiu na elaboração de uma proposta de emenda à Constituição em 2004, fundamental para a emenda aprovada na sexta-feira (15), expressou sua gratidão pelo apoio dos legisladores.
Recomendações
No relatório, a OCDE expressou elogios pela aprovação da reforma, mas ressaltou a necessidade crítica de uma regulamentação e implementação cuidadosas, a fim de evitar que a dívida pública brasileira escape ao controle, assim como o novo arcabouço fiscal.
“A execução imprecisa da reforma tributária acarretaria em um crescimento mais modesto, o que seria o bastante para suscitar questionamentos sobre a sustentabilidade da dívida pública. Uma consolidação fiscal menos efetiva conduziria a uma trajetória de dívida manifestamente insustentável, com o nível da dívida alcançando 100% do PIB já em 2037 e com uma tendência significativa de aumento. Um conjunto mais abrangente de reformas estruturais impulsionaria o crescimento potencial e resultaria em uma redução na relação dívida-PIB”, enfatiza o documento.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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