Mudança em estudo pelo Ministério da Agricultura pode tornar o seguro obrigatório para produtores que acessarem crédito subsidiado no Plano Safra, disse ministro à CNN.
Com a proposta de redesenhar o seguro rural e ampliar os recursos públicos destinados à equalização dos prêmios para algo entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões por ano, o governo federal prepara uma reformulação do modelo de proteção ao produtor que pode se tornar a principal novidade do Plano Safra 2026.
Em entrevista exclusiva à CNN, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que a ideia é modernizar o seguro rural por meio de uma reestruturação que está em discussão há cerca de três anos dentro do governo. Nesse modelo, a contratação do seguro passaria a ser obrigatória para quem acessar linhas de crédito com juros subsidiados do Plano Safra.
“Teremos um Plano Safra universalizado de todas as regiões, para todos os produtores. E essa é a proposta: você vai pegar recurso com juros subsidiados? Tem que fazer seguro”, disse o ministro.
Segundo o ministro, a mudança depende de aprovação de uma lei no Congresso Nacional, já que envolve a obrigatoriedade de o governo destinar mais recursos para a equalização do prêmio do seguro rural.
Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a blindagem orçamentária proposta no Congresso para o Seguro Rural. Para o ministro, a aprovação do projeto seria insuficiente: “Precisamos modernizar o seguro rural, mas não é simples, com uma votação dentro do Congresso Nacional que estabeleça a obrigatoriedade do governo de gastar alguns bilhões a mais para a equalização do prêmio do seguro rural. É preciso uma reestruturação concreta”, disse à CNN. Além disso, o ministro prevê a criação de garantias para que os recursos não sejam contingenciados ao longo do ano.
Fávaro disse que o governo avalia aproveitar o projeto de lei apresentado pela senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina como base para o debate. A estratégia seria apresentar um substitutivo, levando o tema à discussão no Congresso Nacional e também às entidades representativas do setor agropecuário.
Além do seguro rural privado, o governo trabalha em um redesenho do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). De acordo com o ministro, a proposta não prevê a extinção do programa, mas sim sua modernização, de forma integrada a um novo desenho do sistema de seguros rurais. A avaliação é que não basta apenas ampliar os recursos se o modelo atual não estiver adequado às condições atuais da produção agrícola.
O ministro lembrou que o seguro rural foi estruturado há cerca de 20 anos e teve papel relevante desde sua criação, mas destacou que o contexto mudou, especialmente diante dos efeitos das mudanças climáticas sobre a produção. Por isso, a proposta busca atualizar as regras e os instrumentos de proteção ao produtor.
De acordo com Fávaro, a elaboração do projeto está na fase final, e já foi apresentada ao Ministério da Fazenda com a origem dos recursos que seriam destinados ao programa. O governo tem consultado entidades de classe, seguradoras que atuam no setor e outros agentes envolvidos.
A expectativa é de que haja ambiente no Congresso para o debate da proposta até o meio do ano, abrindo caminho para que o novo modelo seja incorporado ao Plano Safra 2026.
Fonte: CNN Brasil
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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