Portaria nº 886/2026 do MAPA estabelece uma nova norma do morango para classificação por calibre, exige padrão rigoroso e gera críticas no campo; produtores alertam para impactos econômicos e operacionais, especialmente na agricultura familiar
A nova norma do morango, estabelecida pela Portaria nº 886/2026 do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) abriu um novo capítulo no setor hortifrúti brasileiro. A norma, que já está em vigor, estabelece critérios técnicos detalhados para produção, classificação, embalagem e comercialização de morangos in natura, com o objetivo de padronizar o mercado e alinhar o Brasil às exigências internacionais — especialmente no âmbito do Mercosul.
No entanto, o que o governo apresenta como avanço em transparência e organização tem sido recebido com forte preocupação por produtores rurais, que apontam dificuldades práticas, aumento de custos e risco de inviabilização da atividade, sobretudo entre pequenos agricultores.
O que muda com a nova regra do morango
A nova regulamentação internaliza um padrão técnico já adotado pelo Mercosul e estabelece critérios rigorosos para que o morango possa ser comercializado no Brasil. Entre os principais pontos, está a obrigatoriedade de classificação por calibre, baseada no diâmetro da fruta:
- Calibre 1: menor que 20 mm
- Calibre 2: entre 20 mm e 30 mm
- Calibre 3: acima de 30 mm
Além da divisão por tamanho, a norma impõe exigências relacionadas à aparência e conservação. Os morangos devem apresentar cálice e pedúnculo verdes, firmes e sem sinais de murchamento, sendo que qualquer alteração pode comprometer a comercialização .
Outro ponto relevante é a padronização dentro das embalagens: a diferença entre o maior e o menor fruto não pode ultrapassar 10 mm, sob risco de reclassificação ou retirada do lote do mercado .
A norma também define critérios de qualidade:
- Defeitos graves: podridão, fruta passada ou imatura
- Defeitos leves: deformações, ausência de cálice ou pedúnculo
- Formato irregular: considerado defeito, mesmo sem afetar valor nutricional
Além disso, passa a ser obrigatória a rotulagem completa, com identificação de lote, origem, calibre, categoria e data de acondicionamento, ampliando a rastreabilidade do produto .
Nova norma do morango: Fiscalização rígida e risco de perdas ao produtor
A portaria também estabelece um sistema de fiscalização detalhado, que pode gerar impactos diretos ao produtor. Durante inspeções da nova norma do morango, fiscais podem abrir embalagens, cortar frutas e realizar análises internas, sem obrigação de indenizar eventuais perdas.
A intensidade da fiscalização varia conforme o tamanho do lote. Em cargas maiores, a amostragem segue critérios matemáticos, podendo resultar na reprovação de todo o lote caso sejam identificados índices mínimos de defeitos, como:
- Mais de 1% de podridão (categoria Extra) pode levar ao bloqueio do lote
- Acima de 10% de defeitos graves torna o produto impróprio para consumo
Caso o produto não atenda aos padrões, ele deverá ser reclassificado, reetiquetado ou destinado à indústria, com menor valor agregado — ou até mesmo descartado.
Governo defende padronização e acesso a mercados
Segundo o MAPA, a medida tem como principal objetivo organizar a cadeia produtiva, evitar fraudes e garantir maior transparência ao consumidor. A padronização também busca facilitar o comércio internacional e alinhar o Brasil aos padrões exigidos por outros mercados.
A regulamentação surge em um momento estratégico, em meio às negociações comerciais envolvendo o Mercosul e a União Europeia, o que reforça a necessidade de uniformização dos critérios de qualidade.
Na avaliação do governo, a norma pode valorizar o produto nacional, melhorar a confiança do consumidor e abrir novas oportunidades de exportação.
Produtores reagem e apontam inviabilidade prática
Apesar dos objetivos oficiais, a recepção no campo tem sido crítica. Produtores relatam que as exigências são difíceis de aplicar na prática, especialmente pela natureza da produção agrícola.
Um dos casos que ganhou repercussão veio de Santa Catarina, onde uma agricultora questionou a viabilidade das regras, afirmando que “não tem botão na plantação” para definir o padrão ideal de tamanho e aparência das frutas .
Entre os principais pontos de preocupação estão:
- Classificação milimétrica exige maior mão de obra ou investimento em tecnologia
- Frutas fora do padrão, mesmo boas para consumo, podem ser desvalorizadas
- Ausência de período de adaptação aumenta risco de penalizações imediatas
Em regiões como Santa Catarina, onde cerca de 1.500 produtores atuam na cultura do morango, majoritariamente na agricultura familiar, o impacto pode ser significativo, afetando diretamente a renda e a continuidade da atividade .
Debate chega ao Congresso e pode alterar cenário
A repercussão da medida já ultrapassou o setor produtivo e chegou ao campo político. Parlamentares apresentaram propostas para suspender os efeitos da portaria, alegando que a norma pode prejudicar pequenos produtores e desconsiderar a realidade do campo .
Entre as críticas, destaca-se o foco excessivo em critérios estéticos, como tamanho e formato, enquanto aspectos como qualidade nutricional, sustentabilidade e diversidade produtiva ficariam em segundo plano.
Um setor entre padronização e sobrevivência
O cenário atual evidencia um impasse clássico no agronegócio moderno: de um lado, a necessidade de padronização, rastreabilidade e competitividade internacional; do outro, a realidade produtiva, marcada por variabilidade natural e limitações operacionais.
Especialistas destacam que o tamanho do morango, por exemplo, está ligado ao ciclo da planta e não necessariamente à qualidade do fruto, reforçando que critérios exclusivamente visuais podem não refletir o valor real do produto .
Enquanto o governo aposta em nova regra do morango para organização do mercado como estratégia de crescimento, produtores defendem ajustes que garantam equilíbrio entre controle e viabilidade econômica.
O desfecho dessa discussão deve definir não apenas o futuro da cadeia do morango no Brasil, mas também servir de precedente para novas regulamentações em outros segmentos do agro.
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