A versão mais recente do PL, proposta pela Carla Zambelli (PL-SP), causou polêmica por extinguir a distinção entre os mercados regulado e voluntário
O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, anunciou na última quarta-feira (18), durante o Congresso Mercado Global de Carbono – no Rio de Janeiro – que o governo federal prepara um decreto para regulamentar o mercado regulado de carbono no Brasil. Nas estimativas da pasta, o país pode gerar US$ 100 bilhões em receitas derivadas das transações até 2030. Ao falar desta regularização da compra e venda de créditos de carbono no país, o ministro também citou outras modalidades, como o crédito de metano e o carbono azul, presente nas áreas marinhas e fluviais. No entanto, não ficou claro quais mecanismos de política pública serão fomentados para transformar o sequestro do carbono em pagamento por serviço ambiental.
No entanto, a fala de Joaquim Leite esbarra na morosidade da pauta no Congresso Nacional. O Projeto de Lei (PL 528/2021), que institui o desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), ainda está para ser deve ser votado na Câmara dos Deputados. O texto já sofreu várias alterações. “Nasce hoje o mercado de carbono nacional, mas a sua maturidade virá com a aprovação do Projeto de Lei amplamente debatido pela sociedade no Congresso Nacional e com apoio do Governo Federal”, ponderou o ministro, ao dizer que o mercado regulado foi elaborado em parceria com Paulo Guedes, ministro da Economia.
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O Brasil se comprometeu a desenvolver um mecanismo de compensação financeira para quem instituísse projetos de redução ou remoção dos chamados gases do efeito estufa desde o estabelecimento da Política Nacional de Mudança do Clima, em 2009. A versão mais recente do PL, proposta pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), causou polêmica por extinguir a distinção entre os mercados regulado e voluntário.
REGULADO X VOLUNTÁRIO
O mercado regulado de carbono trabalha com metas de redução de emissões a serem cumpridas de forma obrigatória por empresas e países desenvolvidos. O Brasil, como país em desenvolvimento, não é obrigado a operar neste mercado, e já tem mecanismos para o mercado voluntário, em que pessoas jurídicas e físicas voluntariamente decidem neutralizar suas emissões de gases de efeito estufa.
Com a regulamentação do mercado nacional, o ministro Joaquim Leite diz que a inserção do Brasil nas negociações globais tende a se fortalecer, à medida que o país é uma grande potência para exportar os créditos de carbono. Além disso, ele defende a diferenciação entre os dois mercados como estratégia para que a monetização do crédito tenha um padrão de precificação, algo que no mercado voluntário pode ser mais volátil. Ainda durante o evento, o presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, anunciou um fundo de investimento com aporte inicial de R$ 2 milhões destinado a financiar projetos de crédito de carbono.
