Governo Federal e Aneel afirmam que energia solar será taxada; Situação preocupa o setor produtivo; Como o sistema de energia solar funciona e o que pode mudar?
A Aneel, afirma que tem motivos técnicos para propor a cobrança de taxas sobre a Geração Distribuída – GD. A modalidade passou a ser permitida por meio de uma resolução da própria Aneel, publicada em 2012. Com ela, os brasileiros passaram a ter a possibilidade de gerar a sua própria energia elétrica, geralmente por fontes renováveis como o Sol.
Na prática, quem tem um painel solar em casa, por exemplo, não necessariamente utiliza somente a energia produzida pelo sistema. Durante o dia, os painéis podem produzir mais energia do que a residência precisa. Entretanto, esses “produtores de energia”, poderão sofrer a taxação do Governo em conjunto com a Aneel.
Pela resolução da Aneel, a unidade de GD pode repassar esse excedente para o sistema geral. Durante a noite, quando não há produção de energia, o consumidor pode utilizar o que vem da distribuidora – a mesma energia que abastece todos os consumidores –, sem custo.
Por isso, os demais componentes da tarifa da conta de luz, como o custo da rede de transporte de energia e os encargos, acabam sendo repassados para os demais consumidores, que dividem a conta.
Energia solar será taxada pelo Governo Federal em conjunto da Aneel
A energia solar se tornou assunto para o Governo Federal e Aneel na última semana. O governo está reagindo à possibilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudar as regras para consumidores que têm, por exemplo, painéis solares em casa e correm risco de taxação. As alterações têm sido chamadas pelo próprio presidente de uma espécie de “taxação do Sol”.
Aneel e Governo Federal preveem mudanças
Uma proposta de mudança pelo Governo Federal e Aneel na resolução de energia solar normativa 482 de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem gerado polêmica no setor produtivo. Isso porque o órgão quer retirar alguns benefícios de quem gerava a própria energia, alegando que há custos, diferente de quando a medida foi implantada.
Por outro lado, muitas empresas e produtores rurais que passaram a investir neste tipo de energia solar afirmam que a taxação gera insegurança jurídica, já que a Aneel prometeu previsibilidade por 25 anos e os investimentos foram de longo prazo.
A Aneel em entrevista para o site, afirma que tem motivos técnicos para propor a cobrança de taxas sobre a GD
- Com Lula, preço da carne bovina tem maior alta em quatro anos
- Paraná encerra colheita de cevada com 286 mil toneladas
- Vacas têm “melhores amigas” e sofrem com separações, revela pesquisa
- Pesquisa aponta como melhorar o solo com calcário
- Chuva a caminho? Previsão aponta bons índices; descubra onde deve chover
Entenda o Caso
Resolução publicada no final de 2020, no Diário Oficial da União pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, regra que desburocratizar o acesso ao sistema de geração de energia fotovoltaica, mas, ao mesmo tempo, deixa brechas para a futura taxação dos usuários da fonte renovável que estão inscritos no sistema de geração distribuída, os GDs.
Se por um lado a resolução nº 15, publicada no dia 28 de dezembro, determina que o acesso do consumidor às redes das distribuidoras para conexão da geração distribuída não seja discriminatório, por outro deixa uma brecha para que “os custos do uso da rede e os encargos resultados na legislação do setor ”sejam repassados aos geradores de energia solar.
Na prática, uma resolução simplifica a aquisição e a expansão da geração de energia solar por consumidores residenciais ou comerciais, mas não impede que a Aneel avance em seu objetivo de importante aos GDs que eles ajudem a bancar os subsídios ao sistema.
Uma das vice-presidentes da Associação Brasileira dos Geradores de Energia Solar (Absolar), Bárbara Rubin encarou uma resolução com otimismo, sobretudo por causa dos itens que impedem que as alterações não ocorram da noite para o dia, e também pela exigência de transparência e previsibilidade nos processos de implementação, implementação e monitoramento da política pública para o setor.
Entenda
No ano passado, a Aneel tentou repassar para os geradores de energia os custos da distribuição da energia elétrica. Atualmente, os custos por utilizar a rede são repartidos entre os usuários do sistema convencional: do consumidor que compra a energia da concessionária.
A cobrança seria implementada de forma escalonada. A partir de 2020, novos consumidores de GD local pagariam os custos da rede. Em 2030, ou quando a capacidade de GD no país chegar a 5,9 GW, eles passarão a arcar também com os encargos. Já os novos consumidores de GD remota passariam a pagar custos e encargos em 2020. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee) prevê que a manutenção dos subsídios deve alcançar R $ 2,5 bilhões ao ano a partir de 2022.
- Vacas têm “melhores amigas” e sofrem com separações, revela pesquisa
- Bananas: Descubra os principais tipos e suas variedades
- Terra Roxa: Descubra suas origens e os segredos para cuidar do solo vermelho
- Maiores fazendas do mundo que você não conhecia
- Pesquisadores criam pão feito com farinha de jabuticaba que pode ser consumido por diabéticos
Resolução atual de energia solar que poderá deixar de existir, veja
Elaborada em 2012, a medida da agência diz que o consumidor ou produtor rural pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia elétrica produzida por ele.
Essa diferença entre o que ele consome e o que produz a mais se transforma em crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.
Além disso, a proposta do Governo Federal oferece benefícios para incentivar a produção própria de energia elétrica, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica e também do pagamento de outras componentes da conta de energia.
A resolução completa pode ser acessada neste link.
Em contrapartida, esses incentivos oferecidos a quem produz energia própria são cobrados de todos os consumidores, inclusive dos usuários ‘comuns’ que recebem a energia somente da distribuidora.
