A legislação nacional determina a necessidade do ZEE nessa escala como instrumento de orientação para a formulação e espacialização das políticas.
Os resultados preliminares do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá (ZEE-AP) foram apresentados ao governador Waldez Góes pela equipe técnica coordenadora do projeto, na manhã desta terça-feira, 27/12, durante reunião no Palácio do Governo, em Macapá (AP). Também participou da reunião, o vice-governador eleito do Amapá, Antônio Teles Júnior, que atuou na articulação iniciada em 2017 para elaborar o atual projeto do ZEE enquanto Secretário Estadual de Planejamento.
A elaboração dos diagnósticos temáticos – ou resultados preliminares – é a segunda etapa do Zoneamento, um instrumento previsto na Política Nacional do Meio Ambiente e com fundamentos na Constituição Federal, com o objetivo de ordenar oficialmente o território do Amapá, contemplando os aspectos econômicos, sociais e ambientais.
Equipes técnicas da Embrapa, da Universidade Federal do Amapá (Unifap), da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) e do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa) atuaram na coleta e organização de informações e dados para compor o ZEE do Amapá.
A chefe geral substituta da Embrapa Amapá, Cristiane Ramos de Jesus, ressaltou o compromisso e dedicação da Embrapa com este projeto que vai gerar um Zoneamento em escala de 1:250.000 (1 para 250 mil), o que significa magnitude de visão dos dados e mapas, e segue as diretrizes do Ministério do Meio Ambiente para zoneamentos estaduais.
A legislação nacional determina a necessidade do ZEE nessa escala como instrumento de orientação para a formulação e espacialização das políticas públicas de desenvolvimento, ordenamento territorial e meio ambiente, assim como para as tomadas de decisões de investimentos dos agentes privados.
A Embrapa atua nos estudos por meio de equipes de três Unidades (Embrapa Amapá, Embrapa Amazônia Oriental e Embrapa Territorial), tendo na coordenação o pesquisador Nagib Melém. É de responsabilidade da Embrapa, as entregas de levantamento de dados sobre os povos e comunidades tradicionais e seus territórios no Amapá; solos e aptidão agrícola, malhas territoriais, empreendimentos aquícolas, aspectos fundiários e recursos hídricos superficiais.
A Universidade Federal do Amapá (Unifap), com a professora Cláudia Chelala na liderança da equipe, coleta e organiza dados referentes à demografia, condições de vida, indicadores e índices sociais e econômicos, e arranjos produtivos locais.
As informações sobre geologia, recursos minerais, fauna, biodiversidade, recursos hídricos subterrâneos, patrimônio cultural, clima e vegetação são temas trabalhados pelas equipes do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa), atuando na coordenação Allan Kardec Ribeiro Galardo e Aristóteles Viana. Também integram a coordenação do Projeto ZEE-AP os técnicos da Secretaria Estadual de Planejamento, Angélica Vanessa Santos e Hebson Nobre.
O projeto envolve várias comissões técnicas, especialidades e agentes locais
A primeira fase do ZEE foi o planejamento; em seguida várias equipes atuaram nos diagnósticos a serem apresentados ao governador nesta terça-feira. A próxima fase será o prognóstico, onde as informações serão cruzadas para determinar as zonas onde se pode ter produção de determinada cultura, por exemplo.
A última fase será a implementação. As atividades foram iniciadas em dezembro de 2019 com previsão de entrega em dois anos e meio, porém o calendário foi alterado devido à suspensão de trabalhos de campo por conta da pandemia do novo Coronavírus.
O projeto envolve várias comissões técnicas, equipes de trabalho de campo e agentes locais em municípios do Amapá. Nos primeiros meses de 2020 foram realizadas reuniões presenciais nos municípios de Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Pedra Branca, Porto Grande, Pracuúba, Oiapoque, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Vitória do Jari.
Com relação ao histórico do ZEE do Amapá, a elaboração foi iniciada em 1991 com a estruturação do Programa e a criação da Comissão Estadual. Desde então, ocorreram diversas etapas para implementá-lo. Alguns dos produtos gerados são o Macrodiagnóstico do Estado do Amapá -primeira aproximação do ZEE, e o Zoneamento Ecológico Econômico da Área Sul do Estado do Amapá. Atualmente, o Zoneamento do Estado do Amapá está na fase dos diagnósticos situacionais, para conclusão e validação pelo Governo Federal.
Com as atividades presenciais interrompidas pela pandemia, a equipe do ZEE atuou em iniciativas como a programação da videoconferência Junho Verde, promovido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, em junho de 2020; e lançamento do Portal do ZEE pela Secretaria Estadual de Planejamento em setembro de 2020.
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Com a retomada gradual dos encontros presenciais, foi realizada capacitação sobre a gestão de dados espaciais no projeto ZEE Amapá para 30 agentes multiplicadores e pontos focais do ZEE, em agosto de 2021, e em agosto deste ano a equipe envolvida na elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Amapá (ZEE-AP) reuniu-se em um workshop de atualização e avaliação das atividades.
Fonte: Embrapa
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