Decreto regulamenta o sistema SISP-POV e abre caminho para que a produção paulista de sucos, polpas e vegetais processados ganhe o mercado nacional através da integração ao sistema brasileiro de inspeção.
O cenário da agroindústria paulista passa por uma transformação estrutural com o foco em segurança alimentar e competitividade de mercado. O Governo do Estado de São Paulo oficializou, por meio de decreto no Diário Oficial na última quarta-feira (11), a regulamentação sanitária para o setor de produtos de origem vegetal. A normativa regulamenta a Lei nº 18.154/2025 e lança oficialmente o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISP-POV), braço operacional que será responsável por auditar e fiscalizar toda a cadeia produtiva no estado.
Desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o sistema sob gestão da Defesa Agropecuária visa padronizar a inspeção de vegetais e derivados, incluindo nichos em expansão como a algicultura (algas) e a fungicultura (cogumelos). A medida é vista como um marco para garantir que o alimento processado em solo paulista cumpra rigorosos protocolos de inocuidade antes de chegar à mesa do consumidor.
O que muda com a regulamentação sanitária para o setor de produtos de origem vegetal?
A nova estrutura do SISP-POV organiza o controle sanitário de ponta a ponta. A partir de agora, estabelecimentos que atuam na manipulação, beneficiamento, industrialização, armazenamento e transporte de vegetais devem seguir ritos específicos de registro e fiscalização. O objetivo é criar um selo de identidade oficial que ateste a qualidade superior da produção estadual.
Entre os principais produtos impactados por esta regulamentação sanitária para o setor de produtos de origem vegetal estão:
- Sucos e polpas de frutas;
- Vegetais frescos higienizados (minimamente processados);
- Conservas, farinhas e temperos;
- Produtos desidratados e cogumelos comestíveis.
De acordo com o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho, a modernização do sistema fortalece a agroindústria paulista e abre portas para novos negócios, elevando o padrão de confiança tanto para o mercado interno quanto para parcerias comerciais externas.
Integração ao sistema nacional e expansão de mercado
Um dos pontos mais estratégicos do novo decreto é a previsão de adesão de São Paulo ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV). Esta integração com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) permitirá que produtos inspecionados pelo estado ganhem livre trânsito para serem comercializados em todo o território nacional.
Até então, muitas agroindústrias locais encontravam barreiras geográficas por falta de uma equivalência sanitária nacional. Com a implementação gradual das normas, que terá início pelos vegetais frescos higienizados, o estado projeta um salto na comercialização interestadual. Eduardo Prada, engenheiro agrônomo da Defesa Agropecuária, reforça que o foco é a segurança do cidadão, assegurando que o alimento seja saudável e livre de contaminantes.
Gestão digital via GEDAVE e cronograma de implementação
Para evitar burocracias excessivas, o Governo de SP integrará os processos ao Sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE). Por meio desta plataforma digital, os produtores e indústrias poderão realizar registros, acompanhar auditorias e gerir procedimentos sanitários de forma remota e transparente.
A regulamentação sanitária para o setor de produtos de origem vegetal será aplicada por etapas, com a Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (CIPOAV) detalhando as normas específicas para cada segmento produtivo nos próximos meses. A Defesa Agropecuária continuará sua atuação paralela no monitoramento fitossanitário das lavouras e no controle de pragas, consolidando um cinturão de proteção à saúde pública e à economia rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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