A iniciativa do Governo Federal é realizada em parceria com estados, prefeituras e agricultores familiares.
Neste mês de março, mais de R$ 5,1 milhões foram repassados pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), ao Fundo Garantia-Safra 2022/2023. Os recursos podem servir de auxílio a agricultores familiares de 109 municípios do semiárido mineiro, em situação de vulnerabilidade devido a dificuldades climáticas.
O Programa Garantia-Safra é uma iniciativa do Governo Federal, executada em parceria com os estados, as prefeituras e com os próprios produtores rurais, em que cada um deles paga uma quota-parte ao fundo do programa. O benefício anual de R$ 1,2 mil é pago a agricultores que comprovem perdas de 50% ou mais das suas lavouras em razão de secas ou chuvas em excesso.
Podem ser cadastrados no programa os portadores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, com renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo e que plantam entre 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. É necessário ainda que os municípios, todos parte da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), tenham aderido à política pública.
Segurança alimentar
O superintendente de Desenvolvimento Agropecuário da Seapa, João Denilson Oliveira, explica que, ao efetuar o pagamento do aporte estadual, o Governo de Minas garante a segurança alimentar desses agricultores em um momento de prejuízos na sua produção de subsistência familiar. “O recurso assegura a esses pequenos produtores as condições mínimas de sobrevivência e a continuidade da atividade que desenvolvem na propriedade rural”, afirma.
O secretário de Agricultura, Thales Fernandes, lembra que o Estado de Minas Gerais foi, mais uma vez, o primeiro da federação a aderir ao programa, na safra 2022/2023. “Isso demonstra o comprometimento e a sensibilidade do Governo com a questão social da agricultura familiar”, destaca.
Safra anterior
Instituído em 2002, o Garantia-Safra é parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Na safra 2021/2022, foram contemplados cerca de 40 mil agricultores mineiros, de 99 municípios, com parcela única de R$ 850. O aporte estadual foi de R$ 4,1 milhões.
Fonte: Seapa-MG
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