A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) comemorou em nota a revogação da taxa, o que era uma demanda da entidade.
Brasília, 19 – O governo de Goiás apresentou à Assembleia Legislativa do Estado uma proposta de revogação da taxa do agro, como é chamada a contribuição do setor produtivo ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A medida foi anunciada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), na quarta-feira durante a abertura dos trabalhos legislativos da Assembleia Legislativa de Goiás, informou o governo do Estado em nota. Caiado alegou que o setor agropecuário “enfrenta dificuldades no cenário nacional e precisa de sensibilidade e apoio neste momento”.
Segundo o governador, um projeto de lei será enviado pelo Executivo ao Legislativo para revogação da taxa ainda nesta quinta-feira. “Por falta de um seguro rural no Brasil, por questões climáticas que acometeram todo o País, principalmente o Centro-Oeste, em decorrência do custo de produção da safra agrícola e pelo baixo preço dos produtos, cancelamos a cobrança do Fundeinfra no Estado de Goiás”, afirmou Caiado.
“Temos noção da carga que recai hoje sobre o produtor rural em termos do custo de um governo federal que pratica uma verdadeira agiotagem. Hoje, os produtores não conseguem renegociar suas dívidas, e, ao mesmo tempo, o custo de produção está matando a produtividade, porque o custo da mercadoria está extremamente baixo. Diante desse cenário, antes que aconteça a colheita da safra, decidimos acabar com o Fundeinfra”, explicou o governador.
A cobrança da taxa que incide sobre a produção agrícola e pecuária do Estado estaria prevista até o fim deste ano. A taxa foi criada em 2022 para captação de recursos da produção agrícola, pecuária e mineral do Estado e destinação a obras de infraestrutura, pavimentação e manutenção das rodovias. Por meio do fundo, produtores rurais tinham uma contribuição de até 1,65% sobre o valor de comercialização dos produtos como contrapartida a benefícios fiscais e uso de regimes especiais.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) comemorou em nota a revogação da taxa, o que era uma demanda da entidade.
Segundo a Faeg, o presidente da federação, José Mário Schreiner, apresentou dados técnicos, planilhas econômicas e relatos concretos sobre as “imensas dificuldades competitivas em relação a outras unidades da federação enfrentadas pelo setor produtivo goiano”. “O Sistema Faeg inicia agora o trabalho de convencimento dos deputados para que a revogação se efetive, como reivindica o segmento agropecuário”, afirmou a federação.
Caiado anunciou ainda a anistia de multas a mais de 10 mil produtores rurais, aplicadas em virtude de transporte interno de animais sem notas fiscais anexadas às Guias de Trânsito Animal (GTAs).
