Governo publica Medida Provisória sobre renegociação de dívidas rurais no Rio Grande do Sul; Agro Gaúcho enfrenta perda de R$ 3 bilhões devido às enchentes
Por Leandro Marmo* – O agronegócio gaúcho perdeu cerca de R$ 3 bilhões devido às enchentes que assolam o estado. Três bilhões de reais! Segundo estimativas da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), deve levar ao menos uma década para a normalização do cenário. Uma década de luta e sofrimento para os produtores.
A resposta insuficiente do governo – A recente Medida Provisória (MP) 1247/24, lançada pelo governo federal, destina-se a conceder auxílio financeiro aos produtores rurais do Rio Grande do Sul. A MP, que será analisada pelo Congresso, tem como objetivo oferecer desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural, atendendo os produtores severamente impactados pelas enchentes que atingiram a região entre abril e maio. No entanto, isso não é suficiente!
Principais Problemas da MP 1247/24
- Descontos Insuficientes: A MP só oferece descontos para perdas superiores a 30% da renda esperada.
- Exclusões Injustas: Exclui operações já renegociadas e financiamentos de comercialização obrigatoriamente segurados, deixando muitos produtores de fora.
- Falta de Crédito Extraordinário: Não há menção a crédito extraordinário, essencial para a recuperação dos produtores.
- Limitações Temporais: A MP só se aplica a operações de crédito rural com vencimento entre 1 de maio e 31 de dezembro de 2024, contratadas até 15 de abril de 2024.
- Burocracia Excessiva: Exige validação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, laudos técnicos e pareceres, enquanto os produtores continuam a sofrer.
O Agro Gaúcho perdeu R$ 3 bilhões devido às enchentes e levará ao menos uma década para se recuperar. Essa MP será suficiente para solucionar esse problema?
Trata-se de famílias e trabalhadores que sustentam o Brasil com seu esforço diário. Eles precisam de apoio real, de medidas eficazes, não de burocracia e promessas vazias. É inadmissível que uma MP dessas não ofereça soluções verdadeiras para quem mais precisa.
O Apoio que realmente importa
Produtores rurais não estão sozinhos. É fundamental procurar uma assessoria jurídica especializada. Com o apoio correto, é possível negociar dívidas, prorrogar prazos e, se necessário, entrar com uma recuperação judicial. Essas medidas são essenciais para evitar a saída da atividade e permitir a recuperação.
O governo demonstrou novamente que não se pode contar com ele para resolver esses problemas. No entanto, com uma boa assessoria jurídica, há caminhos para superar essa crise.
Chega de medidas paliativas! Ação concreta e apoio verdadeiro para os produtores rurais são necessários. Cada dia que passa sem a ajuda necessária é um dia a mais de sofrimento e incerteza para aqueles que alimentam o país. E isso é inaceitável!
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