Entre as propostas apresentadas essa semana está a extinção de municípios que tenham menos que cinco mil habitantes.
O projeto apresentado na terça-feira em forma de proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê que as prefeituras terão até 30 de junho de 2023 para provar que arrecadam em impostos ao menos 10% da receita total do município. Caso esse número não seja alcançado, as cidades podem ser incorporadas por municípios vizinhos maiores. Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho.
Dentro das propostas de mudança no Pacto Federativo apresentadas nesta terça-feira, em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o governo propõe extinguir municípios pequenos considerados inviáveis financeiramente. Pela proposta apresentada pelo Ministério da Economia, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporadas pelo município vizinho. Além disso, haverá restrições para a fundação de novos municípios.
O plano precisa da aprovação do Congresso Nacional, com duas votações na Câmara e no Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de três quintos dos deputados e senadores para ser aprovado.
De acordo com o IBGE, pelo Censo de 2018, dos 5.570 municípios brasileiros, 1.257 têm menos de 5 mil habitantes. A maioria está concentrada nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Apenas Acre, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Roraima não sofreriam mudanças.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta quarta-feira que a proposta de extinção de municípios incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo apresentado na terça-feira (dia 5) deve ter apoio da população. Ele falou com apoiadores que o esperavam na portaria do Palácio da Alvorada.
— Tem uma proposta aí de fundir município, município que não tem como né, tá no negativo, e a população vai ter que concordar também, ninguém vai impor nada não — disse o presidente.
Confira a análise de William Waack
Proposta pode extinguir 769 cidades e reduzir 20 mil cargos públicos
Uma das propostas inclusas pode culminar na extinção de 769 municípios e também acabará também com quase 20 mil cargos públicos, representando uma economia importante de gastos públicos. Questionado sobre a medida ser um dos pontos para desidratação do pacto federativo, devido à impopularidade do tema nas vésperas das eleições municipais de 2020, o ministro Paulo Guedes afirmou que é um tema que o Congresso terá que discutir. “Quem é que tem que resolver se município é com 5 mil, 10 mil pessoas? Sou eu ou o Congresso? Não sabemos qual é o tamanho ideal então é um tema legítimo para o Congresso discutir”, afirmou o ministro.
