Decisão preocupa indústria nacional de tilápia, que enfrenta altos custos de produção e concorrência desleal com mercados que operam sob condições muito diferentes das nossas
Em meio a uma agenda diplomática realizada no Vietnã no fim de março, o Governo Federal brasileiro sinalizou positivamente para a retomada da importação de tilápia vietnamita, medida que preocupa representantes da indústria nacional de pescados. A decisão reacende um alerta no setor produtivo, principalmente devido à ausência de atualizações recentes sobre o status sanitário da produção de tilápia no país asiático, que não passa por missão sanitária do Brasil há anos.
Durante a visita oficial a Hanói, foi assinado o “Memorando de Entendimento para Cooperação Comercial e Industrial”, datado de 28 de março, que estabelece um Grupo de Direção de Cooperação Comercial e Industrial com o objetivo de fomentar relações bilaterais em áreas consideradas prioritárias.
Também foi firmado o Plano de Ação para Implementação da Parceria Estratégica Brasil-Vietnã 2025-2030, que inclui a possibilidade de cooperação na área de pescados, embora o escopo detalhado dos produtos ainda não tenha sido divulgado.
Segundo a ABIPESCA, que preside a Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), há receios quanto aos impactos dessa reabertura de mercado. A entidade acompanha de perto as tratativas e pretende intensificar ações estratégicas em defesa da cadeia produtiva nacional.
Próximos passos
O MAPA deve esclarecer quais espécies de pescado serão incluídas na negociação durante a próxima reunião da Câmara Setorial, marcada para o dia 10 de abril, em Brasília. A expectativa é que a tilápia esteja entre os itens discutidos, considerando o histórico recente da suspensão das importações.
Embargo recente por risco sanitário
Em fevereiro de 2024, o MAPA suspendeu as importações de tilápia do Vietnã por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União. A medida foi motivada pela necessidade de revisar o protocolo sanitário vigente, diante do risco de entrada do vírus TiLV (Tilapia Lake Virus), que compromete a sanidade da produção aquícola.
A decisão foi tomada após reuniões com representantes do setor, incluindo o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a própria Câmara Setorial de Pescados, com o objetivo de proteger a cadeia produtiva nacional.
“É ter prudência, garantir qualidade e sanidade à produção brasileira”, afirmou à época o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. “Nós não podemos e nunca iremos precarizar com esse assunto.”
O embargo permanece em vigor até a conclusão da revisão do protocolo sanitário, o que gera incerteza sobre os efeitos práticos do novo entendimento bilateral e reacende o debate sobre os riscos de concorrência desleal com produtos oriundos de países que operam com padrões sanitários e custos de produção distintos dos brasileiros.
A ABIPESCA reafirma que seguirá atuando de forma técnica e estratégica para garantir condições isonômicas de mercado, prezando pela segurança sanitária, competitividade e sustentabilidade da produção nacional.
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