Resoluções no âmbito do Gecex também alteram regras para concessão de ex-tarifários e aprovam aumento da alíquota para compra de borrachas naturais.
Em reunião realizada nesta terça-feira (15/8), em Brasília, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio exterior (Camex) aprovou o aumento do Imposto de Importação de 12% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos.
São eles: 1) Óleo butírico de manteiga, utilizado como ingrediente em queijos processados, outros produtos lácteos, molhos e pães; 2) Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti; 3) e queijos com um teor de umidade igual ou superior a 46% e inferior a 55%, em peso – massa macia.
Além desses itens, o Gecex decidiu anular, no caso de 29 itens de produtos lácteos, uma decisão do governo anterior que reduziu unilateralmente a Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022. Dessa forma, esses 29 produtos terão imposto de importação variando de 10,8% a 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são: iogurte (14,4%); manteiga (14,4%); queijo ralado (14,4%); e doce de leite (14,4%).
De acordo com o secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, que presidiu a reunião, a decisão levou em consideração a situação delicada por que passa a pecuária de leite no país, com aumento do custo de produção interno e crescimento significativo das importações, o que vem causando impacto negativo aos produtores nacionais.
“A expectativa é de que as medidas minimizem os impactos negativos desse segmento tão essencial para geração de emprego e renda em nosso país, com forte presença de pequenos produtores de agricultura familiar na quase totalidade dos municípios brasileiros”, afirma.
Fonte: MDIC
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