Proposta apresentada pelo presidente, junto a ministros e parlamentares, no Planalto repassa aos estados valor das perdas com o imposto zerado até o limite de 17%
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira que o governo federal aceitará ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação com o projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para o ICMS sobre os combustíveis. Como contrapartida, no entanto, o governo exigirá que os estados e o Distrito Federal derrubem a zero a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha.
Segundo o ministro Paulo Guedes, se os governos estaduais aceitarem a proposta, o acordo valerá até 31 de dezembro. Ele afirmou que a compensação custará ao governo federal entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.
Zerar o ICMS do diesel pode cortar preço em até R$ 1,00 por litro
O anúncio foi feito em pronunciamento após reunião no Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Durante o pronunciamento, Lira e Pacheco sentaram-se ao lado de Bolsonaro. Os ministros Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil) também participaram.
De acordo com Bolsonaro, os governadores também poderão ser ressarcidos pela União se derrubarem a zero o ICMS sobre o gás de cozinha. Os botijões já estão isentos do PIS-Cofins (imposto federal).
Bolsonaro afirmou que a proposta do governo prevê ainda que os impostos federais sejam zerados sobre a gasolina se os governadores aceitarem reduzir suas alíquotas de ICMS sobre o combustível para o teto de 17% previsto no projeto de lei que tramita no Congresso.
“Temos lutado para encontrar soluções responsáveis para a alta de preços que tanta dificuldade tem causado ao nosso povo. O irracional “fecha tudo”, que sufocou nossa produção, e a guerra no Leste Europeu, infelizmente trouxeram duras consequências a todas as nações do mundo. Nós demos o exemplo: os impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha já tinham sido zerados. Estamos zerando também os impostos sobre a gasolina. Se todos seguirem esse exemplo, agora que estamos viabilizando essa possibilidade, é possível melhorar a vida de nosso povo.” – disse o presidente nas redes sociais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que a medida proposta pelo governo seja um subsídio no preço dos combustíveis. Segundo Guedes, um subsídio seria vender o litro abaixo do preço de custo e não a venda sem tributação.
“Nós estamos mantendo o nosso duplo compromisso. Primeiro, nós vamos proteger a população brasileira novamente. O governo federal transferindo recursos, não para dar um subsídio, mas para transferir recursos exatamente para permitir redução de impostos, que sempre foi o nosso programa”, declarou. Guedes afirmou, ainda, que “todas as economias do mundo” estão buscando formas de reduzir a carga tributária para lidar com a inflação.
“Quer dizer, 11 dos 14 mais importantes países europeus estão estudando formas de baixar impostos, os estados americanos estão baixando impostos”, citou.
O ministro da Economia declarou que, se o acordo for viabilizado, as mudanças têm tempo definido – até 31 de dezembro – e um valor definido, não detalhado no pronunciamento. Depois de encerrado o pronunciamento, ele disse que a compensação aos estados ficará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.
“Essa expansão de transferência de recursos para outros entes federativos [estados e municípios] vai estar limitada a essas receitas extraordinárias ainda não lançadas no orçamento. Então tudo o que a gente está vindo, justamente pelo vigor da recuperação econômica, esses recursos estão vindo extraordinários, acima das nossas previsões. Isso será repassado para a população brasileira através da redução de impostos pelos estados. Tecnicamente, é só isso”, disse.
Entretanto, o corte dos impostos pode não ser integralmente repassado ao preço final das bombas, ainda mais em momentos de pressão inflacionária.
Veja o valor do ICMS sobre o litro de óleo diesel em cada estado:
- Acre: R$ 1,006
- Alagoas: R$ 0,8868
- Amazonas: R$ 0,9157
- Amapá : R$ 0,8679
- Bahia: R$ 0,983
- Ceará: R$ 0,9267
- Distrito Federal: R$ 0,7297
- Espírito Santo: R$ 0,5563
- Goiás: R$ 0,8086
- Maranhão: R$ 0,8581
- Minas Gerais: R$ 0,7158
- Mato Grosso do Sul: R$ 0,5091
- Mato Grosso: R$ 0,8625
- Pará: R$ 0,8602
- Paraíba: R$ 0,9034
- Pernambuco: R$ 0,753
- Piauí: R$ 0,8784
- Paraná : R$ 0,5304
- Rio de Janeiro: R$ 0,5951
- Rio Grande do Norte: R$ 0,9238
- Rondônia: R$ 0,8864
- Roraima: R$ 0,8864
- Rio Grande do Sul: R$ 0,5815
- Santa Catarina: R$ 0,5544
- Sergipe: R$ 0,9115
- São Paulo: R$ 0,6618
- Tocantins: R$ 0,648
*Os valores se referem ao diesel do tipo S10, o mais usado nas frotas.
Depois de um impasse sobre sua participação na declaração à imprensa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foi cobrado por Arthur Lira (PP-AL) a colocar em votação no Senado o projeto que limita o ICMS sobre combustíveis, não estabeleceu uma data para a análise da proposta.
Com informações do Jornal O Globo
