Serão beneficiados os produtores que estavam adimplentes até 31 de dezembro de 2021; no limite, o rebate poderá alcançar até 58% do valor da parcela devida
Depois de várias semanas de discussão e uma pressão do setor produtivo que se intensificou nos últimos dias, o governo federal publicou na noite desta quarta-feira uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para custear descontos nas parcelas de pequenos agricultores afetados pela estiagem.
A MP 1.111/2022 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia da ministra Tereza Cristina no comando do Ministério da Agricultura.
O crédito vai reforçar o orçamento do Tesouro Nacional para subvencionar as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e é a principal medida de socorro do governo federal aos milhares de produtores dos Estados do Sul do país e Mato Grosso do Sul afetados pela estiagem nesta safra.
O dinheiro vai bancar os rebates, espécie de desconto, que serão concedidos nas parcelas de custeio e investimento dos agricultores e pecuaristas que tiveram a produção prejudicada pelo clima e que não dispõem de seguro rural ou Proagro, a exemplo dos pecuaristas – incluídas as atividades de bovinocultura, avicultura, suinocultura, ovinocaprinocultura, piscicultura, entre outras.
O decreto irá determinar as condições de concessão desses descontos. Recentemente, o Ministério da Agricultura informou que poderão ser abrangidas as parcelas das dívidas vincendas e vencidas até 30 de junho deste ano.
Serão beneficiados os produtores que estavam adimplentes até 31 de dezembro de 2021. No limite, o rebate poderá alcançar até 58% do valor da parcela devida.
O governo já havia concordado há algum tempo em abrir o crédito extraordinário, mas as discussões giram em torno dos termos do decreto que será publicado para regulamentar a proposta e definirá as condições para o a aplicação desse recurso a ser liberado.
São itens como as condições de elegibilidade do agricultor para acessar o rebate e a documentação necessária para se liberar o desconto.
Segundo o secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Angelo Mazzillo Júnior, as dificuldades estão em pontos levantados pelo Ministério da Economia relativos ao impacto desse crédito no resultado primário do país e às eventuais reações adversas que os órgãos de controle, em especial o Tribunal de Contas da União (TCU), podem ter na implementação das medidas.
“A preocupação do Ministério da Agricultura é a de que, após mais de dois meses de discussões e visita às regiões atingidas, gerando expectativas no setor, as medidas a serem apresentadas sejam inócuas ou fiquem muito aquém da realidade enfrentada pelos agricultores locais. Esse seria o pior dos mundos”, escreveu o secretário em uma postagem. “As consequências, caso isso venha a ocorrer, é a de potencialmente tirar milhares e milhares de agricultores da atividade, acarretando sérias consequências econômicas, sociais e políticas nas regiões atingidas”, completou.
Uma comitiva do governo federal visitou os Estados atingidos pela seca no início de janeiro. A demora para divulgação de algum socorro efetivo gerou revolta de produtores. No Rio Grande do Sul, agricultores familiares ligados à Fetag-RS ocuparam a sede da Superintendência Federal de Agricultura, vinculada ao Ministério da Agricultura, em Porto Alegre em protesto.
Fonte: Valor Econômico
