Após pressão do setor rural, governo retira PL que queria taxar agronegócio do PR; Recuo aconteceu 24 horas após projeto ser apresentado, mas não detalhou se a proposta será extinta ou se deve ser reapresentada.
A mobilização do setor produtivo – produtores rurais e entidades ligadas ao setor – fez o Governo do Paraná retirar da pauta da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei 498/22. A iniciativa autoriza o Executivo a criar o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná (FDI-PR). A apresentação do texto pegou o setor agropecuário de surpresa nessa segunda-feira (21), quando o governo estadual enviou o texto à Alep.
O Governador do Paraná, Ratinho Júnior, acatou aos pedidos e a pressão do setor agropecuário do estado e retirou de pauta o projeto que iria onerar os produtores rurais em cerca de R$ 2 bilhões. Veja lista abaixo.
A proposta em trâmite na Alep previa como principal fonte de recursos desse novo fundo a taxação de produtos da agricultura e da pecuária paranaenses. A medida causou consternação junto ao setor produtivo. “Caso fosse aprovada, essa medida causaria um rombo de R$ 2 bilhões no setor agropecuário. Pior, em nenhum momento nós produtores fomos ouvidos. Nos sentimentos apunhalados pelas costas”, disse o presidente do FAEP antes da retirada do PL da pauta da Alep.
A proposta chegou à Alep, na segunda (21), em regime de urgência, junto a outros 15 projetos assinados pelo Poder Executivo. Após o início da tramitação do FDI, o governo enfrentou resistência de entidades do agronegócio.
O recuo foi anunciado, um dia após a apresentação da proposta, pelo líder do governo na Casa de Leis, Marcel Micheletto (PP) na tarde desta terça. O parlamentar afirmou, em plenário, que a decisão foi tomada a partir de entendimento com o governador Ratinho Junior (PSD), mas não detalhou se a proposta será extinta ou se deve ser reapresentada.
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Anibelli Neto, fez um discurso no qual apelou aos parlamentares que, conjuntamente, fossem encontradas outras alternativas para a manutenção das rodovias. “Não é correto taxar os produtos agropecuários”, enfatizou.
Ele defendeu que a medida foi criada para dar “condições para que o governo possa suportar momentos mais difíceis e crises”, insinuando um possível desalinhamento do governo com a futura gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito.
Ao longo da sessão plenária desta terça-feira (22), diversos deputados ligados ao agronegócio fizeram pronunciamentos contrários à taxação do agro. A nota de posicionamento da FAEP foi lida na íntegra no plenário da casa legislativa.
“Governador está sendo sensível de retirar da pauta para essa negociação, acreditando que pode ter com o novo governo entendimentos para que a gente possa achar soluções pra quem não seja amargas para o setor produtivo e para a população paranaense”.
FAEP foi uma das entidades que se posicionou firmemente contra proposta que criava um fundo de infraestrutura com taxação a produtos agropecuários. Veja o vídeo:
“Agradeço a todos os presidentes, diretores de sindicatos e líderes rurais que responderam prontamente ao nosso pedido de mobilização. A organização do sistema de representatividade sindical no Paraná é um exemplo não apenas para o Brasil, mas para o mundo. Estamos sempre à serviço de quem trabalha para o campo e, hoje, tivemos uma demonstração da força que temos quando remamos juntos”, celebrou o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.
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A proposta
A proposta não tornava obrigatória a contribuição de setores do agro no fundo, mas era condicionante para que produtores recebessem o benefício de diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com alguns produtos – o diferimento ocorre quando o pagamento do imposto é postergado para o momento da comercialização da mercadoria.
Confira, abaixo, quais eram as taxações propostas:
- 14,95% nas operações com o produto milho;
- 32,66% nas operações com o produto soja;
- 1,36% nas operações com o produto cana de açúcar;
- 11,22% nas operações com o produto mandioca;
- 18,50% nas operações com o produto trigo;
- 0,71% nas operações com o produto toras.
- 42,18% com o produto bovino macho e 33,84% com o produto bovino fêmea (UPF/PR por cabeça);
- 4,78% com o produto suíno;
- 0,09% com o produto frango.
Segundo o projeto, a contribuição não era compulsória, porém “essencial para fruir do diferimento do ICMS, ensejando, na sua falta, a exigência integral do imposto incidente na operação”. O fundo seria vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).
