Entre 1990 e 2015, as emissões de gases de efeito estufa (GEE) geradas pela colheita da cana-de-açúcar foram reduzidas em 44% no Estado de São Paulo.
O registro consta de estudo recente que atualizou informações do 1º Inventário de Emissões Antrópicas de Gases de Efeitos Estufa Diretos e Indiretos do Estado de São Paulo, realizado por pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente (SP), seguindo a mais recente metodologia publicada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
O documento traz estimativas anuais para o estado e municípios. Apesar de o novo método resultar em maiores emissões de gases em relação ao anterior, nas mesmas condições de produção e quantidade de cana-de-açúcar, o resultado mais importante é a acentuada redução da emissão nos últimos anos, efeito direto da adoção do corte da cana crua, preconizado por lei e adotado progressivamente no Estado de São Paulo.
Método mais adequado de medição
O método mais recente do IPCC, de 2006, apresenta diferentes fatores de emissão de gases de efeito estufa para a queima de resíduos agrícolas em relação ao método anterior, de 1996. Com exceção do metano (CH4), cujo fator de emissão foi pouquíssimo alterado, os fatores de emissão de dióxido de carbono (CO2), óxido nitroso (N2O) e óxidos de nitrogênio (NOX) foram estimados em metade do valor apresentado pelo método de 1996, daí a resultante redução nas emissões estimativas desses gases. Estudos podem surgir ainda com fatores mais específicos para o caso da cana-de-açúcar, cujos resultados incidirão certamente em futuras estimativas estaduais de emissão. Nesse último método de 2006, explica o pesquisador Alfredo Luiz, as emissões não são medidas, e sim estimadas por meio de fórmulas. Nas fórmulas, cada país fornece seus dados de área e de manejo e utiliza parâmetros preconizados pelo método do IPCC.
“Assim, destaca o pesquisador, o impacto final da aplicação dos novos parâmetros (IPCC, 2006) sobre as mesmas condições (área e manejo) foi a de aumentar o total emitido, quando comparado com as estimativas feitas para o mesmo ano com o método do IPCC de 1996. Entretanto, ao longo do tempo, com a adoção da colheita sem queima, houve uma redução nas emissões, independentemente do método utilizado para o cálculo. Os autores explicam que as emissões totais estimadas referentes a 2015 correspondem a uma redução de 44,3% em relação a 1990.
Segundo a análise da pesquisadora da Embrapa Magda Lima, autora do trabalho, esse decréscimo evidencia o papel da legislação estadual e de sua implementação sobre o controle de queimada. “Além disso, o trabalho mostra que as estimativas de emissão de metano em 1990 resultaram em valores 4% inferiores aos obtidos no relatório de referência sobre o setor de agricultura do 1º Inventário, publicado em 2015, o qual se baseou na aplicação do método do IPCC de 1996 para o período de 1990 a 2008. No mesmo ano, as estimativas de emissão de óxido nitroso e de nitrogênio foram 50% inferiores às estimadas pelo método do IPCC de 1996, enquanto as emissões de monóxido de carbono foram 55% superiores,” relata a cientista.
São Paulo é o principal estado produtor da cana-de-açúcar, com mais de 423 milhões de toneladas produzidas em 2015, o que representa 54,8% da produção nacional e área colhida de cinco milhões de hectares, 56,6% do País. Em 2006, 469 municípios paulistas colheram cana-de-açúcar, enquanto em 2015 foram 508, do total de 645. Observou-se maior densidade de áreas de cultura na região nordeste paulista, e, consequentemente, maior quantidade emitida de gases, sobretudo em 2006, quando havia ainda grande incidência de queima na pré-colheita. Em 2015, a prática de colheita crua fica bastante evidente e apresenta o efeito progressivo da legislação de controle de queimadas.
A pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não discrimina a área colhida por uso do produto, ou seja, não especifica se a produção se destina ao setor sucroalcooleiro, à fabricação de cachaça, rapadura ou para alimentação animal. As estimativas levaram em consideração a área total colhida conforme a base de dados da PAM.
Legislação
A queima busca facilitar as operações de colheita, promovendo a eliminação das folhas. A Lei 11.241 de 2002, que trata da exclusão dessa prática no Estado de São Paulo, determina que nas áreas mecanizáveis (cuja inclinação é igual ou inferior a 12%), o uso do fogo deverá ser suspenso gradativamente até 2021.
O Protocolo Etanol Verde, iniciativa do governo estadual e do setor sucroenergético, antecipou esse prazo para 2014 e prevê a concessão anual de um certificado de conformidade aos produtores que adotarem boas práticas de manejo. Nas áreas consideradas não mecanizáveis, a queima, que deveria ser totalmente abandonada até 2031, teve sua eliminação antecipada para 2017.
As estimativas registradas foram derivadas de dados obtidos por outras instituições, os de área colhida utilizados são oficiais gerados pelo IBGE, órgão responsável pelas estatísticas agrícolas brasileiras, e os dados de queima foram produzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Entretanto, é importante ressaltar que, como toda estimativa, o resultado final é uma aproximação do valor real.
A colheita da cana era feita integralmente com queima até 1995. Em 1996, com a chegada ao País de máquinas colheitadeiras específicas para a cultura, teve início a colheita sem queima em 10% da área do Estado de São Paulo. Em 2002, foi aprovada a lei que determinou o fim gradual da queima de cana em áreas planas no estado e seus efeitos começaram a ser percebidos a partir de 2006. Atualmente o percentual de cana colhida sem queima está próximo de 80%.
Prática de queima e o ano em que começou a diminuir no estado – evolução. O que está em verde é o total, e as outras cores mostram as áreas de cana com queima e sem queima. Autores: Magda Lima, Alfredo Bueno e Marcos Neve
De acordo com os autores, com base na tendência de redução da prática da queima observada em todas as regiões do estado, pode-se assumir que os valores apresentados não estão distantes daqueles realmente praticados.
O impacto da aplicação do método do IPCC sobre as estimativas estaduais de emissões de gases foi notório e, à medida que novos estudos sobre fatores de emissão específicos para cana-de-açúcar tornarem-se disponíveis, será possível aprimorar ainda mais as estimativas.
