Os produtores rurais poderão aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) até 31 de dezembro de 2018.
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 9, a prorrogação do prazo de renegociação dos débitos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
A medida provisória 842/2018, que foi sancionada nesta sexta pelo presidente Michel Temer, também trata de renegociações de dívidas de agricultores familiares.
Antes desta publicação no Diário Oficial da União, o prazo para renegociação do passivo havia terminado no dia 10 de outubro, quando expirou o prazo estipulado por outra medida provisória, a MP 834/2018. Até então, a Receita Federal não estava recebendo pedidos de refinanciamento.
Em vídeo a presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária , deputada federal Tereza Cristina (DEM) comemorou a prorrogação.
“A medida cumpre um acordo com a FPA, foi mais uma conquista que tivemos”, disse.
A orientação da FPA é que o produtor rural faça a renegociação o quanto antes, pois acredita que o prazo não deve ser prorrogado novamente.
Senado aprova maior prazo para renegociação de dívidas rurais
Com informações da FPA.
