O Decreto 10.419/2020, publicado na edição de quinta-feira (8) do Diário Oficial da União, permite que os frigoríficos contratem médicos veterinários privados para a rotina de inspeção.
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a medida atende um antigo pleito do setor produtivo, diante da insuficiência de auditores fiscais nas plantas.
“Os auditores do Mapa serão responsáveis pelos veterinários privados, atuando na fiscalização dos trabalhos e não obrigatoriamente na operacionalização da inspeção, o que vai aperfeiçoar o serviço do Ministério da Agricultura e dar celeridade aos processos de inspeção”, diz em nota a coordenadora de Produção Animal da CNA, Lilian Figueiredo.
Conforme o decreto, assinado pela Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o da Economia, Paulo Guedes, esses profissionais poderão ser contratados por tempo determinado.
Atualmente, o Serviço de Inspeção Federal conta com 862 auditores fiscais federais agropecuários, 238 médicos veterinários temporários e 138 médicos veterinários por meio de Acordo de Cooperação Técnica.
Segundo o Ministério da Agricultura, a norma busca atender à demanda crescente pela abertura de novas indústrias e as solicitações de turnos extras de abate, buscando melhoria da gestão sem retirar a atuação do Estado em função da proteção da saúde pública.
“Acompanhando o dinamismo do setor produtivo, especialmente no que diz respeito à produção de proteína de origem animal”, ressalta a pasta em nota.
Segundo o regulamento, a inspeção ante mortem e post mortem de animais será realizada obrigatoriamente por um médico veterinário integrado à equipe do SIF, mas não necessariamente servidor concursado.
- FPA cobra ações no Congresso contra barreiras comerciais francesas ao agro brasileiro
- Arco Norte responde por 27% da entrada de adubo no Brasil
- Ladrões roubam 15 armas e R$ 20.000 na maior fazenda de gado da região; Fotos
- CEO global do Carrefour se retrata: “Pedimos desculpas”, afirma em carta enviado ao ministro Fávaro
- Chuvas acima de 100 mm devem atingir duas regiões do país nesta semana
Segundo a CNA, outro pleito atendido é que os estados com um sistema já diferenciado de inspeção com veterinários privados não serão obrigados a aderir ao novo modelo proposto pelo decreto para manter sua adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).
Em outro dispositivo, também defendido pela CNA, não haverá repasse de recursos para o órgão estadual de sanidade agropecuária.
Pelo modelo anterior, apenas os auditores fiscais públicos podiam fazer esta inspeção, tanto na esfera federal, estadual ou municipal que, para adesão ao SISBI, podem aderir ao novo modelo proposto.
Fonte: Valor Econômico.
