A JBS, Marfrig e Minerva anunciaram sua adesão ao Protocolo do Cerrado, uma iniciativa voltada para o estabelecimento de boas práticas na compra de gado proveniente desse bioma brasileiro. O Protocolo estabelece 11 critérios para os frigoríficos que aderiram, incluindo a verificação de que as áreas dos produtores rurais que fornecem bovinos não são provenientes de desmatamento ilegal; entenda melhor
Na segunda-feira (23), JBS, Marfrig e Minerva anunciaram sua adesão ao Protocolo do Cerrado, uma iniciativa de organizações ambientais voltada para o estabelecimento de boas práticas na compra de gado proveniente desse bioma brasileiro. Este movimento visa conter o crescente desmatamento na região, especialmente no Matopiba, que engloba áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
Os dados mais recentes do Prodes Cerrado, que registra oficialmente o desmatamento no Brasil, revelaram um aumento de 3% em relação ao ano anterior, totalizando 11 mil km² de desmatamento. Essa alta é preocupante, superando até mesmo o registrado na Amazônia.
O Protocolo do Cerrado estabelece 11 critérios para os frigoríficos que aderiram, incluindo a verificação de que as áreas dos produtores rurais que fornecem gado não são provenientes de desmatamento ilegal e não estão sobrepostas a terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação. No entanto, o documento não proíbe os frigoríficos de comprar áreas desmatadas, levando em consideração as disposições do Código Florestal brasileiro.
Um dos pontos principais do protocolo é a distinção entre os blocos A e B, onde o primeiro é reservado para os frigoríficos que compram gado de áreas desmatadas legalmente. As empresas do bloco A devem bloquear fornecedores que estejam em áreas desmatadas, conforme indicado pelo Prodes, até que seja feita uma segunda avaliação para verificar se o desmatamento foi legal. As empresas do bloco B continuam bloqueando esses fornecedores.
Isabella Freire, codiretora da América Latina da Proforest, uma das organizações responsáveis pelo protocolo, destaca que o documento não é prescritivo, permitindo acomodar os diferentes níveis de ambição no setor. Ela menciona que algumas empresas, como a Marfrig, já têm compromissos com o desmatamento zero em sua cadeia de fornecimento.
“Existem muitas empresas que se comprometeram com o desmatamento zero na sua cadeia. Então também tem dentro do protocolo uma opção para elas. Hoje em dia, dentro dos frigoríficos, só a Marfrig tem um compromisso desse tipo“, diz.
Além disso, o protocolo exige que as empresas evitem comprar gado de fornecedores envolvidos em embargos ambientais, trabalho escravo, ausência de Cadastro Ambiental Rural regularizado e que mantenham mais de três cabeças de gado por hectare/ano. Essa última exigência visa combater a prática de “lavagem de gado“, na qual produtores rurais que criam gado em áreas desmatadas vendem seus animais de última hora para os fornecedores regulares dos frigoríficos.
Embora JBS, Minerva e Marfrig tenham afirmado já adotar todas essas práticas, o protocolo ainda carece de uma auditoria das empresas, semelhante ao que acontece na Amazônia. A falta de critérios para o acompanhamento dos fornecedores indiretos é outra preocupação levantada por especialistas, pois é nessas relações que se encontram as principais irregularidades do setor.
“Pode ser que os grandes monitoram, mas em regra os frigoríficos em geral não costumam. Esse protocolo é um primeiro passo fundamental, mas é o primeiro. Ao mesmo tempo que a gente elogia e parabeniza uma empresa por aderir a um protocolo voluntário, a gente sabe também que as leis existem e têm de ser cumpridas. Então, é meio que dizer: ‘Olha, parabéns, mas você não faz mais do que a sua obrigação‘”, diz Ricardo Negrini, procurador que ajudou a elaborar o documento.
Paulo Barreto, pesquisador do Imazon, ressalta que as empresas avançaram no controle dos fornecedores diretos, mas ainda não têm informações completas sobre a origem dos fornecedores indiretos. Ele destaca que a falta de acesso a essas informações compromete a eficácia das medidas.
“Essas empresas avançam no controle dos fornecedores diretos e iniciam algum controle dos indiretos. Porém, sem informação completa da origem de todos os fornecedores indiretos, pois solicitam que os fornecedores diretos informem os indiretos, mas não os obrigam a isso e não têm notificações de que as informações são fidedignas“, menciona Barreto.
“Representantes de fazendeiros e de órgãos públicos têm barrado o acesso às informações de origem completa do gado e a ideia de instituir o rastreamento completo [desde o nascimento do gado] obrigatório do rebanho”, afirma.
A inclusão dos fornecedores diretos e indiretos nas fiscalizações é crucial para evitar o avanço do desmatamento. Segundo o Imazon, apenas na Amazônia, a pecuária poderia levar à derrubada de mais 3 milhões de hectares até 2025 se medidas mais efetivas não forem adotadas.
Organizações como WWF, GPA (dono do Pão de Açúcar), Grupo Carrefour e Arcos Dourados (maior franqueadora do McDonald’s no Brasil) também participaram da elaboração do protocolo.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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