Bancada adverte que a falta de renegociação do passivo financeiro pode travar o acesso ao crédito no próximo ciclo agrícola e critica o esvaziamento do seguro rural
A Frente Parlamentar do Agro defende PL de dívidas rurais como medida urgente para assegurar a continuidade da produção nacional. A bancada adverte que o endividamento do setor, agravado por quebras climáticas e pela redução do amparo do seguro agrícola, ameaça travar o acesso ao crédito no próximo ciclo produtivo.
O posicionamento oficial visa desmistificar pressões fiscais e acelerar a tramitação da proposta.
O desenho fiscal do projeto e o uso de fundos existentes
De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o projeto não estabelece uma obrigação financeira fixa para a União, possuindo caráter estritamente autorizativo. A definição dos limites financeiros da operação fica a cargo do governo federal, via decreto.
A estratégia utiliza recursos de fundos públicos já existentes, como o Fundo Social do Pré-Sal e superávits de fundos constitucionais, minimizando a necessidade de aportes diretos do Tesouro Nacional. O deputado federal Alceu Moreira rebate as críticas de impacto fiscal negativo:
“Ela não é uma pauta-bomba. O que nós estamos oferecendo é uma ferramenta para utilização de uma série de recursos que estão disponíveis e que o governo pode utilizar sem causar déficit fiscal e sem usar recursos primários do orçamento”, explicou o deputado, destacando que o objetivo é devolver a dignidade e o acesso ao crédito ao produtor.
Como a Frente Parlamentar do Agro defende PL de dívidas rurais para salvar o Plano Safra
O impasse na renegociação traz reflexos diretos para o financiamento do próximo ciclo agrícola. A senadora Tereza Cristina alertou que produtores impactados por fatores climáticos e volatilidade de mercado estão impedidos de contrair novos financiamentos.
A ausência de uma solução para o passivo financeiro compromete o Plano Safra. “Esses produtores precisam resolver o problema do passado para poder pegar crédito novo para o custeio da safra deste ano, que já está chegando”, afirmou a parlamentar, manifestando preocupação com o risco de desabastecimento ou retração na produção caso o cenário não mude.
O esvaziamento do seguro rural como agravante da crise
A bancada aponta que o endividamento atual foi severamente potencializado pela desidratação das apólices de proteção ao longo dos últimos anos. A área segurada com subvenção federal sofreu queda significativa entre 2021 e 2025.
A FPA argumenta que um programa robusto de seguro agrícola teria mitigado os prejuízos decorrentes de eventos climáticos extremos, reduzindo a dependência de renegociações emergenciais de dívidas. O texto, já aprovado pelo Senado, aguarda análise na Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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