Autos de infrações ao estabelecimento foram lavrados, após a detecção de fraude na produção da manteiga, que resultaram em sanções administrativas.
O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram – na manhã dessa quinta-feira (20) – a Operação Alcanos, que tem por objetivo investigar a prática de fraudes de adulteração de manteiga por adição de gordura vegetal em substituição ao creme de leite.
As denúncias estavam sendo recorrentes, no Sistema de Ouvidorias do Governo Federal, o quê motivou o início das investigações. Entretanto, diversas tentativas de fiscalização do Mapa in loco foram impedidas por proprietários e funcionários do estabelecimento.
Em decorrência da impossibilidade de realizar fiscalizações nas instalações do laticínio, auditores fiscais federais agropecuários do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIPOA) coletaram amostras de manteiga nos estabelecimentos varejistas para a realização de análises no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará (LFDA-PA).
O método de cromatografia líquida em fase reversa e detecção no ultravioleta foi o utilizado e os resultados de todas as análises indicaram a substituição de gordura láctea por gordura vegetal, utilização de ácido sórbico/sorbato – conservante não permitido pelo Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Manteiga – e presença de coliformes totais e fecais.
Pedro Henrique Bueno, coordenador do 5º SIPOA, explica: “a matéria gorda para a produção de manteiga deve ser composta exclusivamente de gordura láctea, normalmente creme de leite. A substituição da gordura de origem láctea por gordura vegetal configura adulteração passível de punição administrativa e criminal”, explica.
Autos de infrações ao estabelecimento foram lavrados, após a detecção de fraude na produção da manteiga, que resultaram em sanções administrativas como a apreensão cautelar de todos os produtos encontrados nos estabelecimentos e determinação de recolhimento dos produtos adulterados no varejo.
O estabelecimento produtor, ainda, foi cautelarmente interditado. Os ganhos irregulares auferidos com a falsificação foram estimados em torno de R$ 12.390.338,48 calculados sobre as vendas dos anos de 2021 e 2022 até 1º de julho.
Apenas no primeiro semestre de 2022, segundo levantamento da Polícia Federal, a empresa investigada adquiriu R$ 2.394.800,00 em produtos destinados à adulteração de manteiga. “O preço de óleos vegetais utilizados em substituição à gordura animal corresponde, em média, à metade do preço do creme de leite, único tipo de gordura permitido para fabricação de manteiga.
Os produtos adquiridos pelo laticínio representam a aquisição de 9.625 caixas de gordura vegetal”, ressalta Bueno. Durante a Operação, também foram cumpridos dois mandados de prisão temporária por ameaças a servidor do Mapa.
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Os acusados responderão pelos crimes de invólucro ou recipiente com falsa indicação e falsificação de selo ou sinal público; corrupção; adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios; além de ameaça no curso do processo. Caso condenados, poderão cumprir até 24 anos de reclusão, além de pagamento de multa.
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